Vânia Jesus questiona Ministra do Trabalho sobre nova lei de financiamento para o sector social
A deputada do PSD eleita pela Madeira à Assembleia da República questionou esta quarta-feira, em sede parlamentar, a Ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Carvalho, sobre a criação de uma nova lei de financiamento para o sector social, sublinhando a importância de um quadro legislativo mais estável, previsível e adequado às reais necessidades das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Em nota enviada, a deputada reconhece que o Governo da AD, nos últimos dois anos, procedeu a uma evolução significativa no reforço do financiamento do sector social, assente numa lógica de maior previsibilidade e aproximando o financiamento aos custos reais que as instituições têm com o conjunto de respostas sociais e valências que prestam, mas entende que a estabilidade do financiamento só ficará consolidada através da revisão do modelo em vigor.
Vânia Jesus considera que a nova lei de financiamento para o sector solidário e social deverá assentar em critérios objectivos, diferenciando os custos directos associados à prestação dos serviços, dos custos indirectos ligados ao funcionamento das instituições; que tenha em conta a complexidade das respostas sociais e o grau de dependência dos utentes e preveja mecanismos de atualização estáveis de modo a permitir as IPSS planear, investir e garantir melhores respostas a quem mais precisa.
A deputada destaca ainda que uma futura lei de financiamento terá impacto directo nas IPSS da Região, contribuindo para reforçar a sustentabilidade destas instituições sociais, garantir estabilidade, previsibilidade e maior capacidade de resposta à população.
