Nova Direita apresenta queixa na Provedoria de Justiça contra o Governo da República
O coordenador da Nova Direita afirma ter apresentado uma queixa à Provedoria de Justiça contra o Governo da República, por considerar que os cidadãos das regiões autónomas, em particular os residentes no arquipélago da Madeira, estão a ser prejudicados como novo modelo do subsídio de mobilidade.
Paulo Azevedo afirma que a República está a falhar no respeito por princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa. Citando alguns dos artigos, lembra que "compete ao Estado promover a coesão económica, social e territorial de todo o país" e que " território nacional inclui o continente e os arquipélagos, não podendo ser desvalorizado ou discriminado".
"O princípio da continuidade territorial visa garantir níveis essenciais de integração, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso equitativo ao território nacional, nomeadamente à capital, Lisboa", aponta o partido, acrescentando que, actualmente, é mais barato viajar do Funchal para Londres do que para Lisboa, uma situação "inaceitável".
"Há casos em que uma viagem de ida e volta para a capital pode atingir valores próximos dos 800 euros na TAP, enquanto voos intercontinentais, como Lisboa–Nova Iorque, chegam a custar menos na mesma companhia", atira Paulo Azevedo.
Não podemos aceitar uma realidade que, na prática, impõe um “garrote” territorial à Madeira, limitando a mobilidade e penalizando os seus cidadãos. Não se invoquem razões financeiras para justificar estas limitações. É precisamente em contextos de dificuldade que o Estado deve reforçar o apoio, garantindo a integração plena das regiões autónomas no território nacional. Paulo Azevedo
O partido afiança que "garantir o acesso justo e digno dos madeirenses ao território nacional não é uma opção — é uma obrigação constitucional".
