O Governo Regional, reunido esta quinta-feira, decidiu considerar a modernização da Adega de São Vicente, nomeadamente da sua linha de engarrafamento, um Projecto de Interesse Estratégico, condição que lhe garante maior celeridade nos licenciamentos e autorizações que venham a ser necessários, não deixando, contudo, de estar obrigado à observância das disposições legais vigentes, nomeadamente em matéria ambiental ou de urbanismo.

Na nota da Presidência do Governo Regional, contendo as resoluções tomadas pelo Conselho de Governo, é referido que o Executivo madeirense “reconhece o relevante interesse público do referido projecto para o aumento do valor acrescentado e para a melhoria da competitividade do sector de produção de vinhos com direito à Denominação de Origem ‘Madeirense’ ou Indicação Geográfica ‘Terras Madeirenses’”.

Na reunião desta quinta-feira, foi, também, a expropriação de cinco parcelas de terreno no concelho de Machico, com vista à prossecução da obra de ‘Construção da Via Rápida Machico/Caniçal – Nó de Machico Norte e troço compreendido entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal’. Essa expropriação custará aos cofres da Região pouco mais de 92 mil euros.

Entre as decisões foi, também, aprovada a autorização de um contrato-programa com a SMD – Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento para a reabilitação de um empreendimento no Largo da República, em Câmara de Lobos, com um apoio até 400 mil euros, distribuído entre 2026 e 2028, com o objectivo de reforçar a segurança e as condições estruturais do espaço.

Além disso, foi aprovado um apoio até 500 mil euros à Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny para a formação de enfermeiros em 2026, destinado a responder às necessidades do Serviço Regional de Saúde.

No plano administrativo, o executivo decidiu alterar a orgânica da Secretaria Regional das Finanças e da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira.

Na área da investigação, foi reforçado o contrato-programa com a ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, com um investimento até 2,55 milhões de euros para aquisição de um veículo subaquático autónomo equipado com sensores científicos.

Por fim, foi aprovado um apoio até 130 mil euros à Federação Portuguesa de Natação para a realização do Campeonato Europeu Feminino de Polo Aquático, que teve lugar no Funchal.