Os vereadores eleitos pelo PSD à Câmara Municipal de Machico votaram esta quinta-feira, 19 de Março, contra a proposta apresentada pelo Executivo Municipal relativa à suspensão da emissão de novos registos de Alojamento Local nas freguesias de Machico e do Caniçal.

Em nota emitida, os autarcas justificam que a medida não é enquadravél "à luz da realidade actual, muito menos compreensível, tanto mais quando promove uma suspensão limitada apenas a estas duas freguesias sem que exista uma fundamentação objectiva global de todo o concelho".  

“Neste momento e contrariamente ao que defende a autarquia, não existe nenhum cenário de excesso de Alojamento Local no nosso concelho e os indicadores disponíveis demonstram, inclusive, que Machico está abaixo da média regional neste domínio, o que reforça a ideia de que não existe uma pressão excessiva que justifique uma medida tão restritiva como a suspensão agora proposta”, fundamenta a vereação, considerando que esta decisão resulta, em grande medida, da ausência de uma estratégia clara e consistente para este sector, bem como da inércia do actual Executivo Municipal, que não tem promovido políticas eficazes de planeamento e desenvolvimento turístico.

"Ao invés da aposta em medidas que são desproporcionais, que carecem de sustentação estratégica e que penalizam, injustamente, um sector que é fundamental para o desenvolvimento económico local e todos os seus agentes envolvidos”, os social-democratas defendem a necessidade do Executivo Municipal valorizar este tipo de oferta de alojamento, considerando "fundamental", para o efeito, “a elaboração de um regulamento atualizado que assegure a qualidade, o cumprimento rigoroso das normas de segurança e o equilíbrio do mercado, prevenindo-se, desta forma, fenómenos de desregulação, degradação da oferta e concorrência desleal”.

Paralelamente e, também nesta reunião, a vereação social-democrata defendeu a regularização urgente das valetas de drenagem no Caminho do Larano, na freguesia de Machico, "atendendo aos riscos de segurança resultantes das obras de reposição do pavimento naquela via".

“Efectivamente e na sequência da colocação do piso betuminoso, as valetas existentes foram descoradas e encontram-se atualmente com dimensões irregulares, quer em largura, quer em profundidade, situação que está a reduzir a faixa útil de circulação e a criar constrangimentos à passagem de viaturas nos dois sentidos”, vincou a vereação, esclarecendo que uma intervenção que tinha como objectivo melhorar as condições da via “acabou por criar dificuldades adicionais à circulação, com riscos para os condutores e dificuldades no estacionamento”.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Segundo o PSD, foi "a primeira vez que uma proposta de recomendação apresentada pela vereação do PSD é votada favoravelmente pela vereação socialista".

Por fim, os vereadores do PSD acompanharam a deliberação apresentada pelo Executivo Municipal quanto à obra de reabilitação dos telhados da Igreja Matriz de Machico, que será financiada por fundos europeus e envolve um apoio da autarquia a rondar os 150 mil euros, atendendo a que está em causa “uma intervenção importante naquele que é, não só, um património único e de referência do nosso concelho como, também, um testemunho da nossa história enquanto Região”.