O Conselho do Governo, reunido esta quinta-feira, aprovou o “regulamento que estabelece as regras da concessão de um apoio financeiro extraordinário aos agricultores da Região Autónoma da Madeira 2026”, no valor máximo de €500.000,00 (quinhentos mil euros).

Foi, também adjudicada a aquisição de refeições confecionadas destinadas às crianças e alunos das Creches, da Educação Pré-escolar e do 1º Ciclo da Região Autónoma da Madeira, no montante global de € 21.372.893,80.

O Conselho de Governo aprovou a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A, dos seguintes prédios urbanos:

- Prédio urbano, terreno para construção, situado em Lombada e Quebradas de Baixo, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, designado por lote n.º 3 do Parque Empresarial da Zona Oeste, com a área de 1.348 m², com o valor patrimonial de 176.970,00€.

- Prédio urbano, terreno para construção, situado em Lombada e Quebradas de Baixo, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, designado por lote n.º 4 do Parque Empresarial da Zona Oeste, com a área de 1.060 m², com o valor patrimonial de 130.600,00€.

- Prédio urbano, terreno para construção, situado na Lombada e Quebradas de Baixo, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, designado por lote n.º 6 do Parque Empresarial da Zona Oeste, com a área total de 3.900 m2, com o valor patrimonial de 443.420,00€.

- Prédio urbano, terreno para construção, situado na Lombada e Quebradas de Baixo, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, designado por lote n.º 10 do Parque Empresarial da Zona Oeste, com a área total de 7.843 m2, com o valor patrimonial de 856.870,00€.

Saiu, ainda as seguintes deliberações do Conselho de Governo.

-Designar por um período de quatro anos, não renovável, a Licenciada em Medicina Susana Alves Cunha Gonçalves, Assistente da Carreira Médica, na área de exercício profissional de Saúde Pública, atualmente a exercer o cargo de Autoridade de Saúde Regional, como membro do Conselho Nacional de Saúde, atendendo à sua idoneidade, experiência e competências profissionais.

Designar também, como membro suplente do Conselho Nacional de Saúde, o Licenciado em Medicina João Luís Vieira Martins, Assistente da Carreira Médica, na área de exercício profissional de Saúde Pública, atualmente a exercer o cargo de Autoridade de Saúde Local do Polo da Zona Leste, atendendo à sua idoneidade, experiência e competências profissionais.

- Expropriar, pelo valor global de 90.485,45 € (noventa mil, quatrocentos e oitenta e cinco euros e quarenta e cinco cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra de “Canalização da Ribeira da Palmeira a Jusante da Rua da Palmeira”,

- Louvar publicamente o atleta madeirense Miguel Nuno Freitas Marques da Silva, o Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores de Empresa de Eletricidade da Madeira e a Associação Madeirense de Bilhar, pela conquista, ao serviço da Seleção Nacional, de 3 medalhas de ouro, nas variantes bola 8, bola 10 e Equipas, e 1 medalha de bronze, na variante bola 9, na modalidade de Bilhar, no Campeonato da Europa de Veteranos de Pool