A simplificação dos licenciamentos, o apoio à inovação e a internacionalização das empresas são os três pilares que João Rui Ferreira, secretário de Estado da Economia, apontou para reforçar a competitividade.

O governante foi o orador principal da cerimónia das 500 Maiores e Melhores Empresas da Madeira, no Savoy Palace, perante uma plateia de empresários.

“Por cada euro público investido há quatro euros de investimento privado”, destacou, referindo-se à Região. Para o secretário de Estado, o dado confirma que o desenvolvimento económico depende sobretudo da criação de valor nas empresas. Ao Estado cabe criar condições para que invistam e cresçam. “O Estado deve criar as melhores condições para se desenvolver negócio”, afirmou.

O primeiro pilar passa por reduzir custos de contexto e simplificar a relação entre empresas e administração pública. O Governo está a trabalhar num código de licenciamento das actividades empresariais, que deverá simplificar processos de abertura e desenvolvimento de negócios. A revisão de procedimentos e a digitalização dos serviços são também apontadas como instrumentos para reduzir demoras.

A simplificação, advertiu, não pode ficar pelo anúncio de medidas. Deve traduzir-se em prazos previsíveis, estabilidade regulatória e respostas do Estado às empresas sem atrasos. “Isso não pode ser um slogan”, afirmou, defendendo “uma relação de confiança entre as autoridades públicas, o Estado e as empresas”.

O segundo pilar é passar “do saber fazer ao saber criar”. João Rui Ferreira reconheceu a capacidade das empresas portuguesas para produzir com qualidade e responder às exigências dos clientes, mas defendeu um passo adicional: incorporar inovação, desenvolver marcas e criar novos modelos de negócio. A ligação entre empresas, universidades e centros tecnológicos deverá facilitar a transferência de conhecimento para a actividade económica.

Na Madeira, destacou a Universidade da Madeira e o ecossistema de inovação digital como bases para esse trabalho. Referiu ainda o apoio do Banco Português de Fomento a mais de 800 empresas da Região, num montante de 320 milhões de euros, destinado a projectos de criação de valor, internacionalização e diversificação.

O terceiro pilar é a presença nos mercados internacionais. “Uma economia com a dimensão de Portugal tem que olhar para o mundo enquanto plataforma de negócios”, afirmou. O Governo lançou, através da AICEP, uma estratégia para transformar o reconhecimento internacional do país em compras e negócios. A diáspora portuguesa foi apontada como uma rede que pode abrir portas a empresas nacionais.

A Madeira, considerou, tem condições para alargar a sua actividade para além do turismo, com potencial na logística, na construção e na economia digital. A habitação, porém, pode dificultar a atracção de profissionais qualificados para a Região. João Rui Ferreira reconheceu que encontrar casa é hoje uma preocupação para quem pondera viver e trabalhar na Madeira.

O secretário de Estado referiu ainda o reforço de cerca de 5% previsto no Orçamento do Estado para 2027 para a Região, face a 2026, além de uma verba adicional para a redução da dívida. No plano fiscal nacional, apontou a descida do IRC para 18% em 2027 e a actualização dos escalões de IRS.

A intervenção começou por enquadrar a necessidade de as empresas europeias ganharem dimensão e produtividade num contexto de competição global. Para João Rui Ferreira, a rentabilidade é essencial para investir, criar valor e melhorar salários. “O maior activo de uma empresa é mesmo o cliente”, afirmou.