Curso promovido pela ADRAM - Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira e pela UMa esgota a lotação da sala e reúne profissionais e comunidade académica para uma formação orientada por Cristina Caldeira.

A importância e a actualidade dos desafios jurídicos da inteligência artificial mobilizaram técnicos para o curso que a ADRAM - Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira e a Universidade da Madeira (UMa) promovem amanhã, 6 de Novembro.

Com a lotação da sala esgotada, a formação “Inteligência Artificial e Protecção de dados na Região Autónoma da Madeira: os desafios do novo quadro jurídico europeu”, decorre entre as 10h00 e as 13h00, na Sala do Senado do Campus da Penteada, e tem como formadora a madeirense e professora universitária Cristina Caldeira.

A forte adesão reflete o interesse por uma matéria que está a transformar o funcionamento dos serviços públicos, a atividade das empresas e o quotidiano dos cidadãos. Às oportunidades de inovação e de melhoria dos serviços juntam-se questões sobre a utilização de dados pessoais, a transparência dos procedimentos, a responsabilidade pelas decisões e a proteção dos direitos fundamentais.

Estes desafios estão no centro de um programa que aborda a inteligência artificial e a transformação da Administração Pública, o novo quadro jurídico europeu e a articulação entre o Regulamento da Inteligência Artificial, conhecido como AI Act, e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A utilização de inteligência artificial generativa na Administração Pública e os desafios para a Região Autónoma da Madeira completam os conteúdos da formação, que encerra com um período de debate.

A iniciativa dirige-se a profissionais dos sectores público e privado, associados da ADRAM, trabalhadores e estudantes da UMa e demais interessados. As matérias abordadas têm alcance transversal, numa altura em que as ferramentas de inteligência artificial são cada vez mais utilizadas para produzir conteúdos, analisar informação e apoiar decisões.

A formação é assegurada por Cristina Caldeira, professora associada da Universidade Europeia, em Lisboa, doutora em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas e Políticas, e pós-doutorada em Propriedade Intelectual. É diretora do Mestrado em Direito e Segurança da Informação e coordenadora da Pós-Graduação em Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Cibersegurança, lecionando nas áreas do Direito da Inteligência Artificial e da Cibersegurança. Advogada e investigadora, Cristina Caldeira foi investigadora visitante no St. Antony’s College da Universidade de Oxford e exerce funções de encarregada de proteção de dados do Município de Lisboa. Criou e coordena o Privacy and Data Protection Centre e dirige a revista científica Privacy and Data Protection Magazine.

O curso concretiza a colaboração estabelecida pelo Protocolo de Cooperação celebrado entre a ADRAM e a Universidade da Madeira em 3 de Junho de 2026, que prevê iniciativas conjuntas de estudo, investigação, formação e divulgação científica no domínio do Direito Regional.

A parceria aproxima a missão da ADRAM de promover o conhecimento jurídico sobre a autonomia político-administrativa das regiões autónomas da missão da UMa de produzir e divulgar conhecimento, qualificar profissionais e contribuir para o desenvolvimento regional. A realização desta formação traduz esse compromisso numa resposta a um tema com implicações crescentes para as instituições e para a sociedade madeirense.