O ministro da presidência, Leitão Amaro disse ontem no parlamento esperar que o próximo Conselho de Administração da RTP, "seja ele qual for", possa levar a cabo "uma reestruturação profunda" da televisão pública.

Afirmando que o Governo está a fazer o que lhe compete, "que é pôr os recursos financeiros para haver uma mudança nos recursos humanos e haver um investimento em meios tecnológicos e equipamentos", o governante considerou que "há um entendimento de que é preciso fazer alguma coisa".

"Acho que o país entende que é preciso [fazer] alguma coisa", acrescentou.

Numa audição no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), António Leitão Amaro adiantou ainda que o entendimento do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP é o de que "também é preciso fazer alguma coisa".

Em resposta às perguntas das diversas bancadas parlamentares, o ministro da Presidência frisou que o Governo vai colocar, em três anos, cerca de 35 milhões de euros na RTP, naquilo que será "o maior investimento do século" na estação pública.

Desse valor, 20 milhões de euros são para investimento em tecnologia e cerca de 15 milhões destinam-se a financiar saídas voluntárias de trabalhadores.

No primeiro plano de saídas voluntárias, em que saíram 135 colaboradores, o Estado financiou parcialmente com 2,3 milhões de euros. Atualmente, está a ser estudado um novo plano de saídas, que implica uma despesa de 12 milhões de euros.

"É preciso a outra parte, que é a empresa que tem que fazer, mas num diálogo que deve ser nacional. E nós cá estaremos para o fazer, com o próximo Conselho de Administração, seja ele qual for, que venha a ser escolhido", concluiu.

Sobre a Lusa, Leitão Amaro admitiu que "os novos estatutos não são satisfatórios para todos", mas mostrou-se convencido de que "a mudança foi para diminuir os poderes" do Governo.

"Não há ninguém, que eu conheça - e perguntem aos representantes dos trabalhadores -, que acuse o Governo de tentar dominar a Lusa", segundo afirmou.

"Há uma discussão, à qual podemos voltar, que é se se pode ir mais longe na despolitização" da agência", disse o governante.

O Estado concluiu a compra de 100% do capital da Lusa em 21 de novembro de 2025, tendo depois o Governo aprovado os novos estatutos da empresa, o que tem gerado contestação dos Órgãos Representativos dos Trabalhadores (ORT).

Em 16 de outubro, dia em que vários projetos de alteração dos estatutos foram chumbados no parlamento, os ORT da Lusa garantiram que iriam continuar a trabalhar para promover a sua revisão, considerando os atuais agravam os riscos de ingerência.

Por outro lado, recordaram que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na sua deliberação de 09 de setembro, considerou que o atual modelo de governação da Lusa "manifestamente não está conforme com o atual quadro normativo aplicável e as recomendações e boas práticas em matéria da organização e funcionamento independente de um meio de comunicação social público".

 Já em 21 de outubro, por sua vez, o ministro da Presidência afirmou discordar da interpretação de que os Estatutos da Lusa estejam em desconformidade, dizendo que por respeito institucional se abstinha de comentar a qualidade técnica e jurídica do documento do regulador para a comunicação social.

 "Acho muito importante" que seja realizada nos próximos meses uma avaliação aos Estatutos da Lusa "que será feita pelo Conselho Consultivo" e, quando terminar essa avaliação, "se recomendar esses ajustamentos e se nós concordarmos com eles", poderá haver alterações, afirmou ainda, nessa ocasião, António Leitão Amaro, quando questionado na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de uma audição regimental.

O futuro Conselho Consultivo da Lusa, previsto nos novos estatutos, deverá ser composto por 13 membros, incluindo três que têm de ser eleitos pela Assembleia da República.

Já em relação aos apoios à comunicação social regional e local, Leitão Amaro destacou hoje a duplicação do porte pago, apoio à distribuição nacional, apoio às rádios afetadas pelas tempestades, apoio à transição digital, entre outras medidas para facilitar o financiamento e a sustentabilidade do setor.