O Juntos Pelo Povo (JPP) criticou a rejeição, na Assembleia da República, do projecto de lei apresentado pelo deputado Filipe Sousa que previa alterações ao mecanismo de continuidade territorial, para evitar que os madeirenses tenham de adiantar o valor integral das passagens aéreas, e estabelecia passos concretos para retomar a ligação marítima regular entre a Madeira e o continente.

Em comunicado, o partido considera "politicamente inaceitável" o voto contra do PSD e a abstenção do Chega na votação realizada esta quinta-feira. A proposta foi rejeitada, apesar dos votos favoráveis do PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.

Segundo o partido, o projecto de lei n.º 785/XVII/2.ª procurava responder a duas reivindicações da Região: a criação de uma ligação marítima regular de passageiros, veículos e carga rodada entre a Madeira e o continente e a alteração do modelo de reembolso das viagens aéreas, permitindo aos residentes pagar apenas o montante que legalmente lhes compete no momento da compra do bilhete.

Filipe Sousa questiona a posição dos deputados do PSD eleitos pela Madeira, considerando que têm de explicar aos madeirenses por que razão integram uma bancada que votou contra uma proposta destinada a resolver problemas que afectam directamente a população da Região. No que respeita à ligação marítima, o projecto previa que o Governo da República definisse, em articulação com os órgãos de governo próprio da Madeira, o modelo a adoptar para assegurar o serviço regular. A proposta estabelecia ainda um prazo de 180 dias para o início do procedimento concorrencial.

Na vertente aérea, o JPP pretendia que a revisão do mecanismo de continuidade territorial garantisse que os residentes pagassem apenas o valor que lhes cabe no momento da aquisição da passagem, eliminando a necessidade de adiantar o preço integral e aguardar posteriormente pelo reembolso da comparticipação pública. "É muito fácil falar de autonomia na Madeira. É muito fácil exigir respeito pela insularidade perante as câmaras de televisão. É muito fácil dizer, no Funchal, que os interesses da Região estão acima de tudo. Difícil, pelos vistos, é manter essa posição quando chega o momento de votar em Lisboa", critica o deputado.

Filipe Sousa defende que os parlamentares eleitos pela Madeira têm uma responsabilidade acrescida na representação dos interesses regionais na Assembleia da República, sustentando que a disciplina partidária não deve servir de justificação para posições contrárias aos direitos dos cidadãos das ilhas.

O JPP considera que a rejeição do diploma representa a perda de mais uma oportunidade para transformar as reivindicações relacionadas com a continuidade territorial em medidas concretas, com prazos e obrigações definidos. "Não pedíamos um cheque em branco. Não pedíamos privilégios. Pedíamos que o Estado cumprisse a continuidade territorial", afirma Filipe Sousa, que exige explicações ao PSD sobre o voto contra as duas medidas propostas.

O parlamentar desafia ainda os deputados social-democratas eleitos pela Madeira a esclarecerem a diferença entre as posições assumidas publicamente na Região e o sentido de voto na Assembleia da República.

Para o JPP, a defesa dos interesses madeirenses deve manter-se independentemente do local onde as decisões são tomadas. "Na Madeira ou em Lisboa, o nosso compromisso é o mesmo: primeiro os madeirenses", conclui Filipe Sousa.