Aprovada a proposta do JPP para facilitar mudança de seguros no crédito à habitação
A Assembleia da República aprovou ontem uma proposta do Juntos Pelo Povo (JPP) que recomenda o reforço da liberdade de escolha dos seguros associados ao crédito à habitação. A iniciativa, apresentada pelo deputado madeirense Filipe Sousa, recebeu os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção da Iniciativa Liberal.
A proposta pretende permitir que os clientes possam substituir os seguros de vida ou multirriscos durante a vigência do empréstimo, desde que sejam mantidas garantias equivalentes, sem agravamento do spread, perda de bonificações ou outras penalizações impostas pelo banco. Recomenda ainda que o procedimento seja gratuito e que as instituições bancárias tenham de fundamentar a sua decisão no prazo máximo de dez dias úteis.
"Quem paga a prestação todos os meses é a família. Quem paga o seguro é a família. Então deve ser a família a poder escolher onde encontra as melhores condições", sustenta Filipe Sousa. A resolução recomenda ao Governo que avance, até 90 dias após a sua publicação, com as iniciativas legislativas necessárias para concretizar as medidas.
