O deputado único do JPP pediu hoje ao Governo medidas para proteger as famílias que não pagam IRS, não sendo abrangidas pela descida do imposto, com o primeiro-ministro a assinalar que essas pessoas têm acesso a prestações complementares.

Durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, o deputado do JPP defendeu que "o Orçamento de Estado para o ano 2027 tem que melhorar as contas que os portugueses fazem todos os meses para pagar a casa, a alimentação, a energia, no global, o custo de vida".

Filipe Sousa assinalou que a redução de IRS "não chega a quem já não paga esse imposto" e salientou que "é preciso proteger também milhares e milhares de famílias a quem essa redução de imposto não abrange".

O deputado eleito pela Madeira lamentou também que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano não tenha "qualquer referência a duas áreas que dizem muito aos portugueses que residem nas ilhas, que é o transporte aéreo e o transporte marítimo" e questionou o primeiro-ministro "para quando a regulamentação da lei que clarifica o mecanismo de continuidade territorial e para quando a tão esperada linha ferry de ligação entre o continente e a Madeira".

O deputado pediu também ao Governo exigência na despesa pública e um maior escrutínio dos "grandes contratos, incluindo as parcerias público-privadas e as rendas megalómanas do setor energético, e demonstrar que a partir dessas poupanças terá outra margem orçamental para fazer face ao custo de vida dos portugueses".

Filipe Sousa perguntou ao líder do Governo se "está disponível para rever os grandes contratos do Estado, nomeadamente as rendas do setor energético, nomeadamente da REN e da EDP".

Na resposta, o primeiro-ministro referiu-se apenas ao tema do IRS e defendeu que as "medidas natureza fiscal que não têm aplicação para quem não paga o imposto" não são "injustas só por isso".

"Se uma pessoa não paga IRS, ela já tem a maior das ajudas do ponto de vista do sistema fiscal, que é não pagar nada. Claro que o senhor deputado dir-me-á assim 'mas é em função de ter um baixo rendimento', é verdade, mas não está escrito em sítio nenhum que os mais baixos rendimentos paguem zero, é uma decisão do Estado", salientou.

Luís Montenegro referiu também que, "precisamente pela situação de vulnerabilidade financeira dessas pessoas ou desses agregados familiares, o Estado tem um conjunto de prestações complementares que em cima disso oferece".

"Nós temos tratado todos na perspetiva de que aqueles que hoje ganham o salário mínimo amanhã estejam a ganhar um salário acima disso, e quando ganharem um salário acima disso tenham vantagens fiscais para poderem ser produtivos e para poderem ajudar o país. É que esta discussão é demasiado séria para ser tratada com superficialidade, para pôr uns contra os outros e para tentar dizer ao país que não há uma justiça relativa", sustentou.