O Grupo Municipal do Juntos Pelo Povo (JPP) defende que a Câmara Municipal do Funchal deve assumir a habitação como uma "emergência social" e apresentar respostas para as famílias que vivem atualmente sem condições habitacionais. A posição foi assumida na sequência da Assembleia Municipal de 30 de Setembro, onde o grupo se absteve na votação da revisão da Estratégia Local de Habitação, alegando que nenhuma das questões colocadas ao executivo camarário obteve resposta.

De acordo com o diagnóstico municipal, em Janeiro de 2026 estavam activas e devidamente instruídas 2.812 candidaturas de agregados familiares à espera de habitação social, sendo que cerca de 55% correspondiam a situações de insalubridade. O mesmo relatório identifica 136 candidaturas de agregados a viver em "áreas comuns", uma categoria que inclui salas, corredores, marquises e vãos de escada. Entre os agregados candidatos, 216 não tinham casa de banho e 230 não tinham cozinha.

Perante estes dados, o JPP questionou o executivo sobre as respostas previstas para as famílias enquanto as obras de habitação não estiverem concluídas. Dos cinco empreendimentos apresentados, os primeiros 35 fogos têm conclusão prevista apenas para 2028, repartidos pelo Bairro da Ponte e pelo Beco do Madureira. As restantes operações têm conclusão prevista para 2029 e 2030. Segundo o grupo municipal, ficou por esclarecer quando serão efetivamente entregues as habitações e que alternativas serão disponibilizadas, até lá, às famílias que enfrentam situações mais graves.

O JPP questiona também a meta anunciada de 288 fogos. O grupo chama a atenção para o facto de esta incluir a operação de Santa Maria, com 150 habitações, das quais 100 já existem e serão reabilitadas e outras 50 serão acrescentadas. Embora reconheça a importância da recuperação das casas existentes, o JPP sublinha que este número "não corresponde a 288 novas casas disponíveis para quem aguarda atribuição". Para o grupo, ficou por esclarecer quantas habitações serão destinadas aos atuais moradores e quantas poderão responder a novas candidaturas.

Outra das questões levantadas prende-se com a execução da Estratégia Local de Habitação anterior. A avaliação realizada aponta para uma execução de 36% em número de fogos na medida de construção em terrenos municipais. O JPP afirma ter pedido explicações sobre o que impediu a concretização das metas anteriores e sobre o que mudou para evitar novos atrasos, mas sustenta que também não obteve resposta do executivo.

O grupo municipal defende a utilização de várias soluções para aumentar a oferta habitacional, nomeadamente a recuperação e aquisição de imóveis, o recurso ao arrendamento e a disponibilização de terrenos municipais para projetos cooperativos. O JPP pretende saber quais destas medidas podem avançar a curto prazo e que respostas poderão ser concretizadas em articulação com o Governo Regional.

A habitação pública a preços acessíveis para jovens e famílias com rendimentos intermédios é outra das preocupações apontadas pelo JPP. Segundo o grupo, a Estratégia Local de Habitação reconhece as dificuldades de acesso à habitação, mas não estabelece uma meta específica de novas casas acessíveis para estes grupos, com preços e prazos definidos.

A abstenção na votação da revisão da Estratégia Local de Habitação traduz, segundo o JPP, as suas reservas quanto à dimensão e aos prazos da resposta prevista. O grupo municipal defende a definição de "metas anuais, financiamento identificado e prestação de contas à Assembleia" sobre as habitações disponibilizadas e a evolução da lista de espera.

Para o JPP, que só hoje deu conta destas intervenções, a questão central passa por garantir respostas às famílias que enfrentam atualmente condições habitacionais inadequadas. "Para as famílias que continuam sem uma casa com condições, é essencial saber que resposta podem esperar e quando", defende o grupo municipal.