O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República alertou, esta terça-feira, para as consequências que uma eventual redução das verbas ou mudança no modelo de distribuição dos fundos europeus poderá ter para a Madeira e os Açores, questionando o Governo da República sobre as diligências que está a tomar para, nas negociações com a Comissão Europeia, assegurar que as especificidades destas regiões ulraperiféricas são tidas em conta.

Emanuel Câmara, que participou esta tarde na conferência sobre o ‘Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) e recursos próprios da União Europeia’, interveio no painel sobre a ‘Política de Coesão, Agricultura e Regiões Ultraperiféricas’, começando por lamentar a ausência do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, neste debate de crucial importância para a Região.

O socialista considerou que o próximo Quadro Financeiro Plurianual coloca "desafios particularmente importantes à Madeira e aos Açores, enquanto regiões ultraperiféricas, alertando que a insularidade, a distância geográfica ao continente europeu, os custos acrescidos dos transportes, a dependência energética, a dimensão reduzida dos mercados e a exposição aos riscos climáticos não são circunstâncias ocasionais, mas sim condicionantes estruturais que afectam diariamente a vida das populações e a competitividade das empresas", refere um comunicado enviado às redacções. 

Apontando a importância de as especificidades destas regiões serem reconhecidas com financiamento adequado, previsível e ajustado às suas necessidades, o parlamentar alertou que uma eventual redução das verbas disponíveis, ou um modelo de distribuição que não salvaguarde estas especificidades, poderá comprometer investimentos fundamentais na mobilidade, na agricultura, nas pescas, na transição energética, na inovação, nas infraestruturas e na qualidade dos serviços públicos. Segundo defendeu, importa também garantir a continuidade dos instrumentos específicos de apoio à agricultura e à produção local, bem como condições que permitam às empresas insulares competir num mercado europeu marcado por custos e oportunidades muito diferentes.

"Tendo em conta a incerteza que se vive actualmente em relação a esta matéria, Emanuel Câmara questionou que garantias concretas vai o Governo defender nas negociações europeias para assegurar que a Madeira e os Açores mantêm um financiamento adequado à sua condição ultraperiférica, sem que a reorganização dos fundos europeus dilua ou enfraqueça os apoios específicos de que necessitam", lê-se na nota enviada. 

“Que mecanismos pretende o Governo assegurar para que os custos permanentes da insularidade e da ultraperiferia sejam efetivamente considerados na distribuição das verbas, evitando que estas regiões percam capacidade de investimento e vejam agravadas as desigualdades em relação ao território continental?”, perguntou Emanuel Câmara.

Para o socialista, a coesão europeia não se mede apenas pela convergência entre países, mas também pela capacidade de garantir oportunidades reais a todos os cidadãos, independentemente do território onde vivem. “A Madeira e os Açores não podem ser tratados como uma excepção incómoda no orçamento europeu. São parte integrante de Portugal e da União Europeia e devem ter condições efetivas para desenvolver o seu potencial”, terminou.