O deputado único do BE entregou hoje uma participação ao presidente da Assembleia da República depois de o líder do Chega, André Ventura, ter publicado imagens suas captadas no parlamento sem o seu consentimento.

Numa exposição dirigida a José Pedro Aguiar-Branco, o bloquista Fabian Figueiredo faz referência a uma publicação do líder do Chega, André Ventura, nas redes sociais, nas quais é possível ver o deputado do BE a circular pelos corredores da Assembleia da República.

No texto, André Ventura acusa Fabian Figueiredo de estar a fingir uma lesão nas pernas, que terá ocorrido durante a carga policial sobre a manifestação pela habitação, em Lisboa, no passado sábado.

Fabian Figueiredo afirma que estas imagens foram captadas sem o seu conhecimento ou consentimento, desconhecendo "quem as captou, a que horas, com que equipamento, nem a que título".

"São factos que a Assembleia da República tem meios para apurar e o signatário não", argumenta. Na mesma publicação, o deputado do Chega Marcus Vinicius Teixeira Soares dos Santos comentou: "Se levou, levou pouco. Se levasse mais, não andava a rebolar, mas sim a coxear. Vai ficar tudo bem".

Na participação, o deputado do BE apela a José Pedro Aguiar-Branco para que atue em diversos domínios.

Primeiro, pede ao presidente do parlamento para que determine, através da Secretária-Geral e dos serviços de segurança da Assembleia da República, "o apuramento das circunstâncias da captação das imagens", descobrindo "quem as captou, em que dia, hora e local exato, com que equipamento e a que título essa pessoa se encontrava nas instalações", e que ordene "a preservação imediata dos registos do sistema de videovigilância relativos ao local e ao período em causa, para que não sejam eliminados antes do apuramento".

O bloquista quer também que Aguiar-Branco solicite à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a abertura de um inquérito e sugere que o tema seja levado à próxima reunião de conferência de líderes parlamentares, de modo a "clarificar e comunicar" a todos os deputados e respetivos assessores "as regras aplicáveis à captação e divulgação de imagens de pessoas no interior das instalações da Assembleia da República, abrangendo expressamente os corredores e as zonas comuns e não apenas os espaços afetos aos grupos parlamentares".

Fabian Figueiredo pede ainda que o presidente do parlamento emita uma "declaração genérica ou recomendação sobre a captação e divulgação, por deputados, de imagens de outros deputados, de funcionários e de visitantes no interior das instalações da Assembleia da República".

Na sustentação da queixa, o deputado considera que se exige ao parlamento pronúncia "sobre se considera tolerável a captação, à revelia do visado, de imagens de um deputado no interior das instalações parlamentares, e a sua divulgação por outro deputado para fins de comunicação política e partidária, com o objetivo evidente de expor a condição física de um outro deputado ao escárnio público".

O bloquista aponta que "os corredores do Palácio de São Bento não são a via pública", mas sim um espaço com "acesso condicionado, onde deputados, funcionários, assessores, jornalistas credenciados e visitantes circulam ao abrigo de regras de acesso e de segurança fixadas pela Assembleia da República".

Fabian Figueiredo defende que esta conduta fere a "liberdade de exercício do mandato", estabelecido no Estatuto dos Deputados, bem como "a reserva e a segurança das instalações parlamentares, que protegem todos os que nelas circulam". "A dignidade da própria instituição, que não pode ser cenário para a produção de conteúdos de propaganda contra os seus membros", sustenta.

Por último, o deputado do BE aponta que não se trata de um registo de um ato público como uma votação ou intervenção, mas sim "filmar o corpo de um colega para o expor".

Além disto, Fabian Figueiredo argumenta que o comentário feito pelo deputado do Chega Marcus Vinicius Teixeira Soares dos Santos constitui uma "flagrante violação dos mais elementares deveres de um deputado" e uma "apologia da violência e uma ameaça direta" à sua integridade física.

"A normalização de um discurso assente na intimidação, protagonizado por um representante eleito contra um seu par, fere frontalmente os princípios democráticos, as regras de urbanidade parlamentar e o mútuo respeito consagrados no Estatuto dos Deputados, configurando uma violação grosseira e inaceitável dos deveres inerentes ao exercício do mandato", lê-se na queixa.