A Assembleia da República requereu a sua constituição como assistente no processo judicial que investiga o alegado assalto ao gabinete do líder do Chega, André Ventura. O deputado saudou a decisão, anunciada esta quarta-feira, mas considerou que "vem tarde".

O pedido foi apresentado na terça-feira, segundo uma comunicação do gabinete do presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, dirigida aos vice-presidentes, líderes parlamentares e deputados únicos de BE, PAN e JPP. A representação jurídica da Assembleia da República ficará a cargo do advogado José António Barreiros, em regime pro bono, sem encargos com honorários para a instituição.

Na carta, a decisão é justificada com o desenvolvimento da investigação e as diligências já realizadas, que, segundo o gabinete de Aguiar-Branco, justificam uma intervenção processual mais activa para acompanhar os factos em investigação e salvaguardar os interesses da instituição.

Em declarações aos jornalistas, André Ventura considerou que a constituição do Parlamento como assistente é "uma decisão importante" e um passo "muito positivo", mas defendeu que deveria ter acontecido mais cedo. O líder do Chega sustentou que a alegada invasão do seu gabinete, no final de Julho, colocou também em causa a segurança de toda a Assembleia da República.

Ventura afirmou ainda que o Parlamento poderá ajudar a esclarecer quem entrou nas instalações entre a sua saída do gabinete e a chegada das autoridades, assim como a identificar eventuais outros casos de desaparecimento de objectos ou de assaltos a gabinetes parlamentares. O deputado adiantou que ainda não prestou depoimento por escrito, uma vez que não recebeu as perguntas.

O caso remonta à manhã de 28 de Julho, quando o líder do Chega publicou imagens do seu gabinete com armários abertos e documentos espalhados pelo chão. Na altura, Ventura afirmou que tinham desaparecido duas pens USB e outros objectos, incluindo material relacionado com uma comissão parlamentar de inquérito e informação política relativa ao gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A Polícia Judiciária deslocou-se nesse dia à Assembleia da República para recolher elementos e apurar as entradas e saídas das instalações entre a noite de 27 de Julho e a madrugada seguinte. A 30 de Julho, o Ministério Público anunciou a abertura de um inquérito, que corre no Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Lisboa, com investigação coadjuvada pela PJ.

No início de Setembro, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou que o inquérito tinha carácter urgente. Já a 18 de Setembro, o Parlamento aprovou por unanimidade as autorizações para André Ventura e os deputados do Chega Francisco Gomes e Paulo Seco prestarem depoimento por escrito, na qualidade de testemunhas.

José Pedro Aguiar-Branco garantiu que continuará a acompanhar o processo, com vista ao esclarecimento dos factos e à salvaguarda dos interesses e do património da Assembleia da República.