O deputado Pedro Coelho pediu, ontem, na audição que decorreu no âmbito da discussão do Orçamento do Estado de 2026, mais verbas para a Região, nomeadamente ao nível dos programas PEPAC e POSEI. Na ocasião, aproveitou para felicitar o ministro da Agricultura e do Mar pelo trabalho que assumiu, em articulação com o Governo Regional, no sentido de aumentar a quota do atum patudo para a Madeira em mais 70 toneladas.

De acordo com o parlamentar do PSD, esta articulação permitiu que a pesca do atum "fosse encerrada este ano apenas em Agosto, quando, em 2024, fechou em Maio e garantindo, por essa via, mais rendimento aos nossos pescadores”.

Quanto aos apoio, no âmbito do PEPAC estão inscritos cerca de 515 milhões, um acréscimo de cerca de 10% comparativamente a 2025. “No entanto, os valores para a Madeira mantêm-se inalterados desde 2009, uma situação que esperamos ver revista no novo quadro financeiro pós 2027”, disse.

Já no que respeita ao POSEI, Pedro Coelho afirmou que o envelope financeiro mantém-se inalterado há já alguns anos, sendo que os 18 milhões de euros que são adstritos à Madeira “são manifestamente insuficientes, pois temos custos e constrangimentos estruturais, somos uma Região Ultraperiférica e as transferências nem cobrem a inflação e todos os anos temos o Orçamento da Região, ou seja, o dinheiro dos contribuintes da Madeira e do Porto Santo a suportar adicionalmente cerca de 5 milhões de euros para que não exista rateio".

Ainda à luz dos custos estruturais e de insularidade, o deputado Pedro Coelho pediu que numa futura negociação com a UE esta insuficiência de recursos fosse suprida. “Aumentar o envelope financeiro POSEI e assegurar um modelo de governação próprio/regional para este programa é uma meta que temos que atingir”, asseverou.

O deputado social-democrata questionou também o Ministro sobre a entrada em funcionamento, para a Região, da Plataforma informática (sistema de informação) PEPAC, de modo a que os beneficiários da Madeira possam submeter as suas candidaturas, pois muitos investimentos já estão em execução, sublinhando que a resolução desta situação é urgente e pedindo celeridade.