Miguel Albuquerque reforça papel das RUP como "agente participativo nas decisões" europeias
O presidente do Governo Regional da Madeira voltou a afirmar, perante o Fórum de Alto Nível das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (RUP), em Bruxelas, que estas regiões, onde se incluem a Madeira e os Açores, têm de continuar a ser um "agente participativo nas decisões" europeias.
Realçando o desagrado face à proposta "inaceitável" da Comissão Europeia quanto à alteração do modelo de distribuição dos fundos comunitários e do Fundo de Coesão pelas Regiões Ultraperiféricas, Miguel Albuquerque, além de elogiar a auscultação feita às RUP através do Fórum, disse não compreender a postura da UE para com estas Regiões quando se quer afirmar como uma potência mundial.
"Não podemos dissociar a defesa da Europa, nem a agenda da reindustrialização ou tomada de competitividade da economia europeia, sem termos uma política de coesão", apontou o governante madeirense aos seus congéneres europeus, reforçando a necessidade de se contrariar o enfraquecimento dessa política. E acrescentou que "um espaço político fragmentado e desigual é fraco no seu interior, portanto nunca será uma potência, nunca poderá ser uma potência".
Nesse sentido, Miguel Albuquerque rejeita encarar as RUP como "um dano colateral", na mesma forma que não aceita a "sentença de morte" que diz representar a proposta da Comissão Europeia, reafirmando o desrespeito da mesma para com o Tratado da União.
O presidente do Governo Regional da Madeira enfatizou as devantagens de um proposta centralizadora e nacionalista, contrária àquela que tem sido a política europeia, lamentando o desaproveitamento da "mais-valia estratégica" das RUP, que a mesma representa.
"Esta proposta tem outro erro, que também é muito complicado, que vai contra outro princípio fundamental da construção europeia, que é o princípio da subsidiariedade", notou Albuquerque no seu último discurso naquele Fórum. "A primeira vez que nós tivemos apoios a sério para o nosso desenvolvimento integral foi através da União Europeia", reforçou, colocando a União Europeia como "pedra angular do desenvolvimento das nossas Regiões".
Não abdicando o papel participativo das RUP, o presidente do Governo Regional ficou-se, ainda, no papel estratégico destas Regiões no quadro geopolítico mundial e nas questões de segurança e defesa. "A segurança e a defesa não se joga, sobretudo neste conflito que temos agora com a Rússia, não se joga só na fronteira de Leste, joga-se no Atlântico, joga-se nos cabos submarinos, joga-se no tráfego dos navios, joga-se em todas as áreas onde a Europa está presente", disse.