O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de deliberações.

Entre as decisões tomadas, destaca-se a determinação de que a exploração da Marina do Porto Santo será assegurada através de uma concessão a um parceiro privado, a seleccionar por concurso público com publicidade internacional. A Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) ficará responsável pela realização do concurso, celebração e execução do contrato, podendo delegar na concessionária as acções necessárias à atribuição dos direitos de ocupação e utilização das instalações e espaços abrangidos.

Outras deliberações do Conselho de Governo

Na área da saúde, o Governo aprovou o texto da Convenção que regula o relacionamento entre a Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil e a Ordem dos Médicos Dentistas, como entidade representativa dos profissionais e sociedades médicas dentistas aderentes.

Na educação, foi aprovada a celebração de um contrato-programa com a Escola Cristóvão Colombo, para apoiar financeiramente a execução da medida ‘Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM’, num montante até 71 mil euros.

Na área do desporto, o Governo aprovou um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube de Ténis de Mesa do Funchal, no valor de 1.361,20 euros, relativo à competição desportiva regional dos clubes. Foi, também, aprovado um voto de louvor público ao atleta Sebastião Rodrigues Costa, aos seus técnicos, ao Sporting Club Santacruzense e à Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista da medalha de prata na Cup Europe 2025, na disciplina de patinagem livre, escalão de iniciados masculinos.

O Governo decidiu a celebração de um contrato-programa com a Associação Casa do Voluntário, com o objectivo de comparticipar os encargos do projecto ‘Porto Santo Inclusivo’, destinado à confecção e distribuição de refeições a idosos, com um apoio financeiro até 15.600 euros. A comparticipação até 7.500 euros à Casa do Povo do Porto da Cruz, para apoiar os custos da ‘Festa da Uva e do Agricultor 2025’, também foi aprovada esta quinta-feira.

O Conselho do Governo autorizou ainda a venda por ajuste directo de três prédios rústicos localizados no Funchal, com áreas entre 24 e 48 metros quadrados, pelos valores de 880 euros, 1.770 euros e 1.140 euros, respectivamente.

Por outro lado, foi aprovada a cessão a título precário e gratuito à Casa do Povo de Santa Maria Maior do edifício desactivado da Escola Básica e 2.º Ciclo dos Louros, localizado na Travessa do Lazareto n.º 10 A.

Por fim, o Governo decidiu desafectar do domínio público um prédio rústico com uma área de 738 metros quadrados, situado na freguesia do Caniço.