Chega denuncia "falta de atenção da Câmara às paragens de autocarros"
O partido Chega apresentou, esta quinta-feira, na reunião da Câmara Municipal do Funchal (CMF), uma recomendação e um pedido formal à CMF para que sejam tomadas medidas urgentes relativamente ao estado das paragens de autocarros da cidade.
De acordo com a nota enviada, a força política alertou para as "condições precárias em que muitos funchalenses, incluindo idosos e crianças, aguardam o transporte público, frequentemente expostos à chuva e ao frio", situação que, segundo o partido, revela falta de planeamento e desrespeito pelas necessidades básicas da população.
Nessa mesma reunião, lê-se no comunicado, o Chega levantou ainda questões de natureza urbanística e solicitou esclarecimentos sobre vários processos em curso, culminando na apresentação de uma proposta de deliberação para alteração pontual do Plano Director Municipal (PDM). A proposta "visava o alargamento do regime de uso do solo, de forma a permitir o licenciamento de novas grandes superfícies comerciais", medida que, de acordo com o partido, contribuiria para aumentar a oferta, promover a concorrência e beneficiar os consumidores.
A iniciativa acabou por ser rejeitada com os votos contra do PSD. O Chega criticou esta posição, considerando-a "uma forma de bloquear propostas da oposição, recordando que o PSD já recorreu ao mesmo tipo de procedimento no passado."
“Desde que cumpram os regulamentos, não temos nada contra” cadeias de supermercado
A Câmara Municipal do Funchal vai facultar a informação requerida pelo JPP, na reunião de Câmara de hoje, em relação ao licenciamento de cadeias de retalho alimentar no concelho. Questionado sobre estes processos, Jorge Carvalho deixou claro que “aquilo que é da iniciativa privada, deve ficar na iniciativa privada, desde que cumpram os regulamentos definidos nos diferentes planos de ordenamento”.
O partido apontou, também, incoerência ao JPP, que, segundo o Chega, apesar de ter "manifestado preocupação e pedido esclarecimentos sobre o tema dos supermercados no início da reunião, optou por se abster na votação da proposta".
JPP requer informações sobre licenciamento de cadeias de supermercado no Funchal
Os vereadores eleitos pelo JPP à Câmara Municipal do Funchal requereram, hoje, “informação detalhada”, referente aos últimos quatro anos, sobre “todos os processos e pedidos de informação relativos a cadeias de distribuição alimentar, designadamente o Lidl e outras entidades do mesmo sector, no âmbito do licenciamento para instalação de lojas no concelho do Funchal".
Na nota de imprensa, o partido revela que "esta postura revela falta de coerência e de visão política, classificando o JPP como “um partido sem rumo nem ideias concretas para o Funchal”.
