A candidatura Partido Trabalhista a Santa Cruz, através do seu cabeça-de-lista, José Manuel Coelho, levantou duras críticas à actuação do partido Juntos Pelo Povo (JPP) no que diz respeito à legalização do empreendimento habitacional situado na falésia do Porto Novo.

Segundo José Manuel Coelho, "trata-se de um conjunto de apartamentos cuja construção remonta a cerca de uma década, e que na altura foi alvo de contestação judicial por alegadas violações à Lei do Domínio Público Marítimo". A acção, diz, "foi movida pela associação ambientalista Cosmos, com o argumento de que o empreendimento se encontrava a menos de 150 metros da linha de água, o que contraria o plano da orla costeira". 

"Na altura, o actual presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa, então ainda fora do executivo municipal, associou-se à causa da Cosmos como assistente no processo judicial, numa ação classificada por Coelho como "'portunista'. O processo correu no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que decidiu embargar as obras, tendo o edifício ficado por anos ao abandono e alvo de vandalismo e saques", refere em nota à imprensa. 

Contudo, o candidato trabalhista denuncia que, "após a subida do JPP à presidência da autarquia, o mesmo edifício foi reabilitado e legalizado com o aval do executivo camarário, liderado por Filipe Sousa e Elia Ascensão". De acordo com Coelho, "o imóvel foi adquirido pelos filhos do ex-deputado social-democrata Sérgio Marques, tendo sido posteriormente remodelado no mesmo local, e com a aprovação do município". 

“Aquilo que o JPP considerava ilegal e prejudicial ao ambiente, hoje é aprovado e até apoiado”, acusou Coelho, alegando que a reabilitação do edifício foi feita em contradição direta com a posição pública anteriormente assumida pelo partido.

O Partido Trabalhista lamenta ainda as consequências desta polémica para o empresário que originalmente havia iniciado o projecto e que, segundo o dirigente, acabou por falir e falecer “de desgosto”, após o embargo e a paralisação do empreendimento.

José Manuel Coelho considera que este caso demonstra uma “falta de coerência e seriedade” por parte dos responsáveis do JPP, acusando-os de agir por conveniência política e de “vender gato por lebre” à população de Santa Cruz.

O Partido Trabalhista apela agora aos eleitores para que reflictam sobre em quem confiam o seu voto nas próximas eleições, colocando-se como alternativa ao que classifica como “incoerência” por parte do actual executivo municipal.