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Madeira

Imaculado altera Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para chegar a mais jovens

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A Assembleia de Freguesia do Imaculado Coração de Maria aprovou, por unanimidade, o projecto de alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, proposto pelo executivo.

A alteração surge catorze anos depois da entrada em vigor do documento e visa uma melhor operacionalização e uma maior abrangência da medida de apoio aos estudantes universitários.

A reformulação do regulamento permite agora apoiar todos os estudantes universitários com aproveitamento escolar até aos 26 anos de idade, residentes na freguesia há mais de um ano, com ponderações baseadas, em especial, no escalão de abono de família.

Em nota emitida, o executivo assume que "o apoio à educação é um dos pilares base de desenvolvimento económico, social e cultural", sendo que esta proposta visa "promover o ensino e incentivar os jovens ao prosseguimento de estudos e formação, após a escolaridade obrigatória".

O executivo da Junta, liderado pela coligação Funchal Sempre à Frente, proponente desta alteração, revela que aceitou incluir, durante a Assembleia, uma proposta do Partido Socialista, relativamente à fixação de um mínimo de 30 dias para o período de inscrições.

Na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia foram também aprovadas, sem qualquer voto contra, as contas de 2023, tendo sido também apreciado o inventário dos bens patrimoniais da freguesia.

Os vogais da Assembleia votaram também favoravelmente, por escrutínio secreto, a eleição de Tomé Encarnação, proposto pelo presidente da Junta, por força da suspensão do vogal do executivo, Bruno Bento, por motivos de paternidade, até ao dia 11 de Maio.

Na ordem de trabalhos, constou a habitual informação escrita do presidente Pedro Araújo, sobre o trimestre anterior, na qual foi destacado o início "de uma nova era ao nível da higiene urbana, marcada por um reforço de competências da Junta de Freguesia".