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Fact Check Madeira

Será pouco comum as decisões dos conselhos regionais do PSD-Madeira serem tomadas por unanimidade?

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O Conselho Regional do PSD-Madeira reuniu-se ontem, motivado pela actual situação política. Miguel Albuquerque falou aos conselheiros três dias depois do que previa, que seria na última segunda-feira, para dizer ao Conselho Regional que se vai demitir das funções de presidente do Governo Regional e que o partido vai apresentar o nome de outra pessoa, para presidente do executivo madeirense.

A estratégia, como revelou o próprio Miguel Albuquerque, no final do encontro, foi aprovada por unanimidade. “Aquilo que foi aprovado por unanimidade no Conselho Regional foi a garantia de que a legitimidade, que foi outorgada pelos madeirenses e porto-santenses há quatro meses, se mantém intacta e, nesse sentido, temos condições neste momento para, com a minha demissão, fazer a apresentação de um novo Governo e uma nova maioria, com um novo Programa e Orçamento, no sentido de garantir a governabilidade da Região.”

A posição do partido, de Miguel Albuquerque e do Conselho Regional está a ser duramente criticada, nem sempre com argumentos racionais e/ou urbanos, em espacial nas redes sociais. A crítica estende-se aos conselheiros por a aprovação ter sido por unanimidade, por revelarem falta de carácter e de autonomia de pensamento. Mas será pouco usual as decisões do Conselho Regional do PSD serem tomadas por unanimidade?

Para termos pistas e podermos responder à questão, começámos por fazer um levantamento ao arquivo em papel do DIÁRIO, de forma aleatória, tentando encontrar a conjugação da expressão “Conselho Regional do PSD” com a palavra “unanimidade”.

Fizemos incidir a nossa atenção nos primeiros 60 resultados obtidos. Nem todos se referiam a unanimidade no Conselho Regional do PSD-Madeira. Desses 60 resultados iniciais, 20 tinham notícias sobre conselhos regionais dos social-democratas, em que as decisões foram tomadas por unanimidade.

Nesse lote em análise, a notícia mais antiga é de Junho de 1981 e o assunto mais forte foi a Revisão Constitucional. A mais recente, excluindo a de hoje, tem data de Outubro do ano passado e relacionou-se com a ratificação/autorização de todas as iniciativas no sentido de viabilizar a coligação do PSD com o CDS.

As unanimidades ou as larguíssimas maiorias em que não havendo voto unânime também não há contra, apenas abstenções, são muito comuns nos órgãos partidários, não apenas no PSD. Por exemplo, no recente Congresso do PS, a Moção de Paulo Cafôfo foi aprovada por unanimidade, apesar das divergências de opinião manifestadas por alguns militantes.

Também no Conselho Regional do PSD, de ontem, houve opiniões divergentes, nomeadamente de Sara Madruga, que até foi apupada, pelos conselheiros, mas a decisão acabou adoptada por unanimidade, segundo Miguel Albuquerque.

Como se verifica pelo exposto, a aprovação por unanimidade, no Conselho Regional do PSD, de ontem, dia 1 de Fevereiro, não se reveste de qualquer anormalidade, no que é a tradição do partido e até das demais forças políticas na Região. Esta constatação não implica qualquer avaliação sobre a qualidade da democracia interna e externa das organizações partidárias.

A decisão do Conselho Regional do PSD, para apresentar novo Governo, foi tomada por unanimidade, o que não é habitual.