CMF vai lançar edital para que carros antigos possam ser abatidos
O vice-presidente da câmara, Bruno Pereira, afirmou hoje que muitas das situações de abusivo estacionamento de veículos abandonados verificadas, no Funchal, "estão ligadas a questões judiciais e de insolvência, o que dificulta remoção dos mesmos". O esclarecimento acontece, após a denúncia da coligação Confiança, na sequência da reunião semanal do executivo.
Confiança denuncia falta de acção da Câmara perante carros abandonados no Funchal
A Confiança voltou a levar à reunião de Câmara a problemática dos carros abandonados na via pública, no Funchal. A coligação denuncia que o problema tem vindo a agravar-se, complicando também o trânsito.
O autarca, citado em nota de empresa, destaca ainda que "a empresa concecionária da AMRAM, responsável pela remoção das viaturas, está a seguir todos os procedimentos legais, mas a falta de espaço e pagamento no parque do Vasco Gil condiciona que estes veículos sejam abatidos e respetivamente substituídos".
Para solucionar esta questão, a Câmara Municipal do Funchal planeia "disponibilizar espaço adicional de um parque e o lançamento de um edital para que os carros antigos possam ser abatidos, caso não apareçam interessados".
Na reunião de câmara desta quinta-feira foram também aprovados 39 pedidos de apoios de manuais escolares e material escolar.
Bruno Pereira relembrou, a propósito, que a autarquia estima um investimento de "150 mil euros de apoios a famílias do Funchal para esta área, neste ano". “É para nós uma prioridade este tipo de estratégia e apoio social na educação”, sublinhou o vice-presidente da CMF.
Outra deliberação foi a aprovação de benefícios fiscais no âmbito da Área de Reabilitação Urbana do Funchal (ARU), incluindo, nos termos do regulamento em causa, isenções municipais e uma redução do IVA previsto o pagamento de uma taxa reduzida de 5%, para dois prédios que serão reabilitados. "O objectivo assenta em diminuir os custos e permitir que as unidades habitacionais sejam colocadas no mercado a valores mais reduzidos", explicou.
O autarca sublinhou ainda que "a solução para a questão habitacional passa por um conjunto de acções”, e destaca, "para esse feito, "a reabilitação da cidade antiga e ampliação da oferta habitacional".