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Assembleia Legislativa Madeira

Governo dá apoio de 5.450 euros a cada automobilista que comprar carro eléctrico

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O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, apresentou, esta manhã, no plenário, a proposta de decreto que estabelece o regime jurídico do sistema de incentivos à descarbonização dos transportes terrestres na Madeira, designado por “Descarbonizar RAM”.

Uma das medidas previstas é o abate de pelo menos 550 veículos e substituição por veículos eléctricos, mediante um apoio médio na ordem dos 5.450 euros, o qual poderá variar em função do nível de rendimento dos beneficiários. Pedro Fino espera que até ao final do ano estejam reunidas as condições para a apresentação das primeiras candidaturas.

Este diploma prevê ainda a aquisição de 26 autocarros com emissões nulas, dos quais pelo menos 10 devem ser para o serviço público de transporte de passageiros (apoio máximo de 270 mil euros por veículo, apurado pela diferença entre o custo de um veículo de motor a combustão e um veículo de emissões nulas).

Por último, está prevista a instalação de pelo menos 10 pontos de carregamento/abastecimento necessários para o funcionamento dos autocarros, no montante equivalente a 20% do apoio para os respetivos autocarros, que rondará os 54 mil euros por posto de carregamento.

Este programa “Descarbonizar RAM” dispõe de uma dotação financeira global de 11,5 milhões de euros, a repartir entre as três tipologias de projecto acima identificadas, a executar até ao primeiro trimestre de 2026, sendo financiado ao abrigo do PRR.

“Este é mais um passo na nova geração de políticas públicas, implementadas por este governo, relacionadas com os transportes terrestres, tendo como objetivo a transição para uma mobilidade ambientalmente mais sustentável”, disse o secretário regional.