O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pediu, esta manhã, a intervenção do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do primeiro-ministro, alegando que os direitos das regiões autónomas estão a ser desrespeitados.

As declarações de José Manuel Rodrigues foram proferidas após a cerimónia comemorativa da Revolta da Madeira. “92 anos depois da Revolta da Madeira há razões para continuar a lutar pela democracia e sobretudo pela a Autonomia. Pela democracia devido aos extremismos e aos populismos; pela a Autonomia, porque diariamente os direitos das Regiões Autónomas são desrespeitados por determinadas instituições do Estado”, começou por enquadrar.

José Manuel Rodrigues mostrou o desagrado pelo facto de a Assembleia da República não ter ouvido os parlamentos regionais sobre Lei da Eutanásia, “apesar de ter implicações nos serviços regionais de saúde, e sobre a Lei do IVA zero para o cabaz alimentar, com implicações na vida dos madeirenses e dos açorianos”.

“Soube esta manhã que os assessores parlamentares da Assembleia da República, nos chamados despachos de admissão das propostas, quer da proposta sobre a lei da Eutanásia, que foi de um grupo de deputados, quer da proposta de lei do Governo da República, alegaram não se justificar ouvir as Regiões Autónomas. Já estamos ao nível dos assessores parlamentares e não dos deputados ou da Presidência da Assembleia da República. É desrespeito a mais para com as Regiões Autónomas. Apelo aos representantes e titulares dos órgãos de soberania, o senhor Presidente da República, o senhor presidente da Assembleia da República e o senhor primeiro-ministro, que tenham em consideração os direitos fundamentais das Regiões Autónomas que levaram séculos a conquistar e que a Revolta da Madeira foi um dos grandes episódios”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira entende que estão postas em causa a “Lei n.º 40/96, que é o dever de audição das Regiões Autónomas, o Estatuto Político-Administrativo das duas Regiões Autónomas, e própria Constituição da República Portuguesa”.

“O vírus do centralismo está a ressurgir no seio das instituições da República Portuguesa e é preciso que os madeirenses e açorianos estejam atentos e preparados para de novo protestar e lutar pela defesa da nossa Autonomia”, concluiu.