Em comunicado remetido, esta quarta-feira, 8 de Março à imprensa, o coordenador MPT-Madeira, Valter Rodrigues, apresentou um conjunto de questões que colocaria aos visados, caso o Partido da Terra estivesse presente na comissão de inquérito das “obras inventadas” faria as seguintes perguntas.

Assim, a Miguel Albuquerque, Sérgio Marques, Miguel Sousa, Santos Costa, Cunha e Silva e Pedro Fino, o MPT perguntaria:

"De quantas empresas foi ou é sócio? Tem participações em empresas? Concorda com todas as obras que mandou executar? Antes de decidir, fala com as vozes discordantes das obras que estão propostas a executar? Alguma vez desconfiou de corrupção? Alguma vez, algum empreiteiro pediu-lhe para fazer alguma obra? A sua esposa ou algum seu filho trabalha ou trabalhou para uma empresa privada que está no âmbito de sua tutela? Qual?",

Já a Sérgio Marques e Miguel Sousa perguntaria especificamente: "O que é que disse especificamente sobre obras inventadas ou despesismo no Governo Regional? Porque disse isso? E com base em quê? Quais as obras com as quais não concordava? Foram executadas? Se voltasse atrás o que faria diferente? Porque é que deixou a assembleia da república? (Só a Sérgio Marques).

Aos empresários Avelino Farinha e Luís Miguel de Sousa pediria para contar "resumidamente a história do seu império". "Quais as razões do seu sucesso? Tem sócios políticos ou familiares de políticos conhecidos em alguma de suas empresas? Tem trabalhadores que são familiares diretos de políticos conhecidos? Dá donativos a partidos políticos? A quais? Os partidos pedem? Algum político pediu-lhe favores? Costuma confraternizar com Miguel Albuquerque? Alguma vez fez queixas a políticos devido a problemas encontrados na sua área empresarial? Patrocinou algum desporto? Patrocinou algum político ou algum director regional ou familiar próximo de algum político influente? Tem instituições de solidariedade? Contribui para alguma mais amiúde?"

A Avelino Farinha faria as seguintes perguntas específicas: "Qual a taxa de lucro média de uma empreitada para o Estado? A que se deve essa elevada taxa de lucro? Qual a sua vantagem comparativa com a concorrência?".

Já a Luís Miguel de Sousa perguntaria: "Qual a taxa de lucro anual da sua empresa? Qual a razão que pensa que há para justificar a ausência de concorrentes aos concursos públicos a que se candidatou? Qual a sua vantagem comparativa com a concorrência?".

A comissão de inquérito da Assembleia Legislativa da Madeira sobre alegados favorecimentos do Governo Regional a grupos económicos da região chumbou, ontem, a audição do ex-secretário madeirense Sérgio Marques, responsável pelas acusações.

Sérgio Marques denunciou, em declarações publicadas em 15 de Janeiro no Diário de Notícias, "obras inventadas a partir de 2000", quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o "dedo do Jardim".

O social-democrata, que fez também parte do primeiro Governo de Miguel Albuquerque (PSD) como secretário regional do Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.

Estas declarações motivaram a constituição de uma comissão de inquérito, a pedido do PS, o maior partido da oposição, para investigar o "favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, suscetível de configurar a prática de diversos crimes".

Na reunião de ontem da comissão de inquérito, a maioria PSD/CDS-PP votou contra os requerimentos de PS e PCP para ouvir Sérgio Marques.

Os deputados aprovaram, por outro lado, por unanimidade, um requerimento do PSD para que o eleito do PS Sérgio Gonçalves actualize a declaração de interesses, "passando a constar da mesma toda a informação relativa à ligação" que teve com o Grupo Sousa "durante o período alvo de inquérito, bem como que essa informação seja mencionada no relatório final que venha a ser aprovado pela comissão".

Na sequência deste requerimento, o PS apresentou um outro, também aprovado por unanimidade, para que todos os eleitos representados na comissão entreguem uma declaração formal, na qual conste "a identificação de todo o tipo de relações, políticas e profissionais, relacionadas com o objeto da comissão".

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, indicou que vai usar o direito potestativo, no prazo de 72 horas, para chamar ao parlamento madeirense mais uma pessoa.

Este é um direito que não admite contestações e que também se aplica ao funcionamento das comissões.

Na semana passada, a comissão de inquérito ouviu os empresários Luís Miguel de Sousa, presidente do Grupo Sousa, e de Avelino Farinha, presidente grupo AFA, que rejeitaram ter exercido qualquer pressão sobre o Governo Regional.

O presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, vai responder às questões da comissão de inquérito por escrito, ao abrigo de uma prerrogativa a que tem direito.