A CDU agendou para ser discutido e votado no plenário da ALRAM desta semana um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional "a necessidade de garantir a recuperação dos imóveis públicos devolutos e colocá-los ao serviço da população".

“Na Região existem muitos edifícios públicos devolutos deixados ao abandono. São edifícios que pertencem ao Governo Regional, ao Governo da República ou às autarquias mas, que não têm atualmente qualquer utilização", começou por dizer Ricardo Lume, numa iniciativa promovida, hoje, na Rua da Carreira, no Funchal.

O deputado único do Partido Comunista na Assembleia Legislativa Regional apontou, como exemplo, o edifício onde funcionava o Centro de Recrutamento Militar, "que está fechado há mais de 10 anos, assim como o edifício onde funcionava a antiga Escola da Carreira, "que também encontra-se ao abandono".

"Por toda a Região existem exemplos destes, como os edifícios anexos ao Farol de São Jorge que  foram transferidas para a Região em 2021 e que na ocasião o secretário regional das Finanças afirmou que os edifícios seriam recuperados para habitação pública mas, até agora nada foi concretizado", reforçou.

"Considerando que se trata de uma negligência do Estado, da Região Autónoma da Madeira e das autarquias", a CDU entende que estes imóveis "deveriam ter uma utilização pública e social".

Neste sentido propõe concretamente: "mapear aqueles que são os casos concretos de património do Estado, da Região ou das Autarquias que se encontram devolutos, num indispensável levantamento de cada uma das situações concretas em que o descuido tem prevalecido" e "definir um programa funcional para cada um dos edifícios e imóveis devolutos, apontando o uso futuro a dar a cada um desses imóveis que sejam propriedade ou que estejam sob a tutela desta Região Autónoma, na salvaguarda do património da Região Autónoma da Madeira, do interesse público e na promoção duma responsável utilização do património público".

Nesta linha, a proposta que os comunistas levarão ao plenário madeirense determina a apresentação ao parlamento "no prazo de doze meses, a contar da publicação desta resolução no JORAM, um programa de acção e o correspondente cronograma de uma 'Carta Regional para a Valorização de Imóveis Devolutos' de propriedade ou tutelados pela Região Autónoma da Madeira”.