O Governo Regional aprovou, esta tarde, uma alteração na resolução relativa aos testes rápidos a cidadãos residentes na RAM e aos turistas durante a sua estadia na Região, que solicitem a realização dos mesmos nos serviços privados de saúde da Região que sejam associados da ACIF. A estes juntam-se também os viajantes que desembarquem no Aeroporto do Porto Santo, em voo com origem no Aeroporto da Madeira, ou vice-versa e os viajantes que embarquem no Porto do Funchal com destino à Ilha do Porto Santo, ou vice-versa.

Na reunião de Conselho de Governo foi aprovado um voto de louvor à equipa sénior feminina do Madeira Andebol SAD, ao conquistar o 15.º Título de Campeão Nacional da 1.ª Divisão de Andebol 2020/2021. Também o atleta olímpico madeirense Marcos Freitas, do Orenburg Fakel Gazprom, da Rússia, é louvado por sagrar-se campeão da 1.ª Liga da Rússia 2020/2021, na modalidade de Ténis de Mesa.

Foi igualmente aprovada uma adenda ao contrato simples celebrado com a Associação Promotora do Ensino Livre - Escola da APEL, de modo a comparticipar no funcionamento do estabelecimento, no total de 113.583,34 euros.

O Governo Regional decidiu prorrogar até ao dia 30 de Junho de 2021, "as isenções de taxas e rendas devidas pela ocupação de espaços no Centro Náutico de São Lázaro por entidades desportivas e ainda as aplicáveis a empresas e empresários em nome individual que desenvolvem atividades na área de jurisdição da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira".

Outras resoluções:

- Autorizar o subarrendamento de fração autónoma localizada em Santo António, necessário ao realojamento de uma família da “Obra do Novo Hospital do Funchal”.

- Adquirir, pelo valor global de 4.440,00 euros, uma parcela de terreno necessária para a “Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua a montante da E.R. 222 – 2ª fase”.

- Expropriar, pelo valor global de €54.961,27 euros, uma parcela de terreno   necessária à “Construção da Saída Leste do Funchal”.