A ministra da Presidência, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Comissão Nacional de Proteção de Dados vão ser ouvidos no parlamento para esclarecer a questão da proteção de dados pessoais nos Censos 2021, foi hoje decidido.

A audição da ministra Mariana Vieira da Silva, INE e CNPD foi aprovada hoje, por unanimidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a partir de propostas do Bloco de Esquerda e do PSD.

Antes das audições, o parlamento vai pedir o contrato de prestações de serviços e adendas.

Em abril, o jornal Público noticiou que o contrato com a empresa Cloudflare, responsável pela segurança do 'site' que recolhe as respostas aos Censos 2021, já em curso, previa a transferência de dados pessoais recolhidos para os Estados Unidos da América ou outros países.

Depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados ter exigido a suspensão de qualquer transferência de dados pessoais, o INE informou na que suspendeu o contrato com a empresa.

Em 18 de abril, no parlamento, a ministra do Estado e da Presidência garantiu que a segurança do 'site' dos censos não será afetada, indicando que vai continuar a ser assegurada "a total proteção de dados pessoais".

Na comissão, o deputado José Manuel Pureza, do BE, afirmou que a notícia "lança natural inquietação sobre as condições de segurança dos dados recolhidos" e alertou para a delicadeza de ser possível a "transmissão efetiva de dados" para fora da União Europeia e para os Estados Unidos.

"O país precisa ver este assunto cabalmente esclarecido", disse.

O PSD, através da deputada Márcia Passos, afirmou que as declarações da ministra, na semana passada, "não deram tranquilidade aos portugueses" e insistiu no envio do contrato à Assembleia da República pelo Governo.

E justificou que a ministra da Presidência deve dar esclarecimentos e "analisar todas as questões políticas e jurídicas inerentes".

Na reunião de hoje, foi "chumbado" um requerimento do PSD, com os votos contra do PS, BE e PCP, para ouvir, em comissão, o presidente executivo da Altice e do general Manuel Couto sobre a situação do Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).