Madeira

Receita efectiva do Governo Regional diminuiu 7,7% até ao final de Fevereiro

Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de fevereiro de 2021 já se encontra disponível

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O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Fevereiro de 2021 dá conta de que, face à actual conjuntura, a receita efectiva do Governo Regional diminuiu 7,7% até ao final de Fevereiro de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020.

Além disso, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é de 18,2 milhões de euros.

Nesse mesmo boletim, é possível perceber que "no que respeita à despesa do Governo Regional, destaca-se o aumento, em 2021 face a 2020, de +3,5% de despesa com pessoal (aumento do Salário Mínimo Regional, renovação dos quadros na função pública e reforço de pessoas nas áreas da Saúde e Educação), de +3,2 % de despesa com aquisição de serviços, de 121% com subsídios atribuídos, de +18% ao nível das transferências correntes e de +115% de despesas com investimento". 

"Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 62,0% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 58,0 milhões de euros e a Educação com 45,6 milhões de euros, encontrando-se significativamente influenciada pelas medidas de prevenção, combate e mitigação dos efeitos resultantes da Pandemia provocada pela doença da COVID-19, quer ao nível do sector da saúde, educação e de apoio às famílias e ao tecido económico regional", refere nota da tutela.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de fevereiro de 2021 ascendia a 144,9 milhões de euros, dos quais menos de metade (45,7 %) são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

Até 28 de Fevereiro, comparando com 29/02/2020, a Região diminuiu os passivos em 13,7 milhões de euros.