O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira criticou, hoje, o facto de os milhões de euros de apoios que são repetidamente anunciados pelo Governo Regional não chegarem às empresas, que passam por dificuldades em consequência da pandemia.

Em conferência de imprensa realizada por via eletrónica, o deputado Sérgio Gonçalves comentou as afirmações do secretário regional da Economia, que dava conta que já foram concedidos cerca de 190 milhões de euros em apoios às empresas e ao setor privado.

“Nós sabemos que, destes 190 milhões de euros, 120 milhões correspondem aos valores atribuídos através das linhas de crédito. Portanto, não são apoios concedidos às empresas a fundo perdido e, até à data, representam apenas mais endividamento por parte dos empresários”, afirmou, dando também conta que mesmo as verbas incluídas nestes 190 milhões de euros que seriam, efetivamente, a fundo perdido ainda não chegaram ao tecido empresarial.

O parlamentar disse que os anunciados apoios ao Funcionamento – 29 milhões de euros – ainda se encontram em fase de assinatura dos termos de aceitação, pelo que “levará ainda algum tempo até os valores serem transferidos para as empresas”. Por outro lado, Sérgio Gonçalves recordou que, no final do ano passado, foi anunciada a abertura, para janeiro de 2021, de novos avisos para candidaturas a apoios ao Funcionamento, com uma taxa de comparticipação de despesas elegíveis de 75%. Contudo, estamos já em março e “ainda não foi disponibilizado esse apoio”.

Já no que se refere ao “Adaptar”, que prevê uma ajuda a fundo perdido às empresas, para ajustarem a sua operação, em termos de condições de segurança e sanitárias, para a reabertura, Sérgio Gonçalves aponta que a segunda tranche desse valor ainda não foi atribuída, ao contrário do que foi prometido.

A um outro nível, criticou o facto de o Governo Regional não contemplar apoios às empresas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência da Região.

"Todos estes milhões que são anunciados e repetidamente propagandeados não chegam às empresas e, mesmo que fossem uma realidade, ficariam muito distantes das verbas à disposição do Governo Regional", sustentou Sérgio Gonçalves.

O deputado lembra ainda que, o ano passado, a Região socorreu-se de um empréstimo de 458 milhões de euros e que, além disso, houve também a concessão de moratórias relativas ao Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, no valor de 144 milhões de euros. No entanto, “o que vemos é que, efetivamente, destes cerca de 600 milhões de euros que estão à disposição do Governo Regional, estas verbas não se traduzem em apoios efetivos à economia, às empresas e ao setor privado”. Isto numa altura em que a Região tem a mais alta taxa de desemprego do país e o PIB sofreu uma quebra de cerca de 21%.

Sérgio Gonçalves vincou a importância de saber quando, onde e como estão a ser aplicados estes milhões de euros, “porque, efetivamente, não estão a ser na economia, numa altura em que todas as empresas necessitam destes apoios para se manterem em funcionamento e salvaguardarem milhares de postos de trabalho”.