O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, reuniu-se, esta manhã, com o ministro do Planeamento, Nelson Souza, para analisar vários assuntos pendentes, como o DIÁRIO avançou na edição impressa desta quarta-feira.

A dotação financeira global a afectar à Madeira e o modelo de governação e implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) abriu o encontro entre os dois governantes.

A este propósito, Pedro Calado salientou ao DIÁRIO que Região conseguiu assegurar 561 milhões de euros de afectação directa e garante 135,2 milhões de euros, por via do acesso das empresas regionais a linhas a criar a nível nacional. Mais cinco milhões do que estava inicialmente previsto.

Ainda de acordo com o vice-presidente do Governo Regional, ficou acordado entre os dois governos que esta dotação de apoio às empresas regionais será alvo de um memorando de entendimento para definição clara das regras de acesso dos empresários da Região.

Com os 79 milhões programados receber no âmbito do React EU, a Madeira garante, assim, uma verba total de 776 milhões de euros para apoio à recuperação da crise conjuntural provocada pela pandemia. Ainda a este propósito, o vice-presidente questionou o ministro do Planeamento, sobre a utilização dos empréstimos disponíveis através do PRR, no valor estimado de 2,7 mil milhões.

Segundo o governante, a Região solicitou a reserva de 5% destes fundo, unicamente para apoio às empresas da Madeira e Porto Santo.

“No fundo, trata-se de cerca de mais 135 milhões de euros adicionais para apoio aos nossos empresários, a serem concretizados via dotação de empréstimos, dos quais uma parte poderá ser disponibilizado pelo Banco de Fomento”, realçou Pedro Calado, acrescentando que este assunto será trabalhado agora entre o Governo Regional, o Ministério do Planeamento e o Ministério da Economia.

No que diz respeito ao modelo de governação e implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, a Região propôs, ainda, a criação de um Organismo Intermédio de Gestão e Fiscalização.

“Este organismo deverá funcionar e actuar como órgão de gestão, acompanhamento e fiscalizador entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e os promotores/executores dos projectos regionais”, clarificou.

A possibilidade de a Região ter acesso antecipado aos fundos europeus, relativamente aos instrumentos financeiros enquadrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e React EU, foi outros dos assuntos abordados.

Todavia, e ainda que essa possibilidade esteja consagrada em sede de Orçamento do Estado para 2021, Nelson Souza deixou claro que os adiantamentos estão apenas reservados à Administração Central, não abrangendo, portanto, as regiões autónomas, nem autarquias locais.