Os pequenos municípios estão em desvantagem no acesso aos fundos europeus por falta de recursos humanos, de previsibilidade e de capacidade para competir em igualdade de circunstâncias com entidades de maior dimensão, alertou Olavo Câmara, presidente da Câmara do Porto Moniz, eleito pelo PS.

Intervindo no início do debate sobre ‘O acesso dos municípios a fundos europeus’, a decorrer, no Hotel Vila Galé, em Santa Cruz, o autarca destacou as dificuldades específicas do município mais pequeno da Madeira em população e com recursos técnicos limitados.

"Por ser pequeno em termos de população e pequeno em termos de recursos humanos, ter as mesmas oportunidades, os mesmos acessos aos fundos e às coisas é muito complicado", afirmou.

Olavo Câmara defendeu que uma das primeiras mudanças deve passar por acabar com a imprevisibilidade dos avisos. Segundo o autarca, as câmaras não sabem com antecedência quando serão abertos concursos, nem quais serão as áreas abrangidas, o que dificulta a preparação dos projectos.

"Se houvesse um mapa aberto daquilo que era a intenção do programa geral (...) e dos acessos aos fundos, com as prioridades, com certeza que o Porto Moniz estaria muito mais preparado e iria concentrar os poucos recursos que há nisso", sustentou.

O presidente da Câmara deu o exemplo da preparação de candidaturas em áreas como a rede de água e o espaço público, explicando que um município com poucos engenheiros e arquitectos não consegue preparar vários projectos em simultâneo sem saber se haverá financiamento disponível.

A pressão aumenta quando os prazos dos avisos são reduzidos. "Neste momento nós estamos a fazer dois ou três projectos", afirmou, dando conta de candidaturas com prazos a terminar no próprio dia ou na semana seguinte.

Olavo Câmara criticou também a complexidade dos processos de candidatura, relatando situações em que, depois da submissão, são identificadas numerosas falhas ou elementos em falta. Para um município com recursos limitados, esse processo representa um esforço adicional significativo.

O autarca questionou ainda a capacidade dos municípios para competirem com entidades públicas de maior dimensão, que dispõem de estruturas técnicas próprias para preparar candidaturas e acompanhar a execução dos projectos.

"Como é que eu posso, enquanto município, concorrer com entidades (...) que têm estruturas próprias para fazer a avaliação da candidatura, os estudos e tudo o que é necessário para andar com os projectos?", questionou.

Para Olavo Câmara, é necessário rever este modelo e garantir maior equilíbrio no acesso aos fundos, tendo em conta as diferenças de dimensão e capacidade técnica entre as entidades candidatas.

"Não estamos num jogo aberto, estamos a jogar com uma equipa que joga a três", afirmou, numa imagem que utilizou para ilustrar a desigualdade de condições entre os municípios e outras entidades com maior capacidade técnica e administrativa.

O autarca do Porto Moniz defendeu, por isso, que a discussão sobre os fundos europeus deve partir também da realidade concreta dos municípios madeirenses, garantindo maior previsibilidade, mais equidade e mecanismos que permitam aos municípios de menor dimensão competir em condições mais justas.