Os municípios precisam de ter um papel efectivo na definição dos programas e no acesso aos fundos europeus, defendeu Élia Ascensão, autarca de Santa Cruz, considerando que "o verdadeiro acesso começa antes da abertura dos avisos" e prolonga-se até à execução dos projectos.

Na abertura do debate sobre ‘O acesso dos municípios a fundos europeus’, a decorrer no Hotel Vila Galé, em Santa Cruz, a autarca do JPP alertou para as dificuldades que as câmaras enfrentam para transformar os apoios comunitários em investimento e respostas concretas para as populações.

Élia Ascensão destacou que os cerca de 50 milhões de euros disponíveis para investimento municipal não permitem responder a todas as necessidades e que Santa Cruz está a preparar um empréstimo de 30 milhões de euros para concretizar algumas das suas prioridades estruturais.

"Sem empréstimos e sem fundos comunitários, dificilmente os municípios conseguem chegar e criar aquelas respostas que impactem a qualidade das nossas populações", afirmou.

A autarca apresentou a experiência de Santa Cruz na aplicação dos fundos europeus. No ciclo anterior, o município concluiu dez operações, com uma execução integral de cerca de 3,4 milhões de euros de despesa aprovada. No actual ciclo, conta já com mais de 7,3 milhões de euros de apoio aprovado.

Apesar desta capacidade de execução, Élia Ascensão apontou várias limitações no actual modelo. "Os municípios nem sempre participam da definição das prioridades", afirmou, acrescentando que os avisos podem surgir tarde, apresentar prazos demasiado curtos ou não abranger todos os municípios.

A preparação das candidaturas, salientou, implica projectos, estudos, pareceres, autorizações e cabimentos orçamentais antes de existir sequer a garantia de financiamento. E as dificuldades mantêm-se depois da aprovação, com as contrapartidas municipais, a despesa não elegível e os tempos de validação e pagamento.

"Por isso, elegibilidade formal não é o mesmo que acesso real", sublinhou, sobretudo no caso dos municípios com menor capacidade técnica ou financeira.

Élia Ascensão defendeu, por isso, "calendários previsíveis, regras estáveis, assistência à preparação dos projectos, decisões mais rápidas e mecanismos que reduzam o esforço da execução municipal".

A autarca de Santa Cruz reclamou ainda a valorização das especificidades da Madeira e a manutenção de um tratamento próprio para as Regiões Ultraperiféricas, considerando que as suas vantagens e especificidades não podem perder-se no próximo quadro financeiro.

No plano institucional, defendeu uma maior participação dos municípios desde a fase inicial do desenho dos programas. "Importa os municípios serem chamados a trabalhar no desenho de todos estes programas desde a primeira hora", afirmou.

Para Élia Ascensão, a autonomia regional deve articular-se com uma governação multinível, envolvendo Governo, Região e autarquias, com responsabilidades diferenciadas e "participação efectiva", evitando a centralização das decisões.