O Bloco de Esquerda critica a atuação do município de Santa Cruz na área da habitação e considera que a Carta Municipal de Habitação, actualmente em consulta pública, não responde, por si só, aos principais problemas habitacionais do concelho.

O partido acusa a Câmara Municipal de Santa Cruz de ter atrasado a resposta pública às necessidades habitacionais e de ter perdido mais de 60 milhões de euros que, segundo o BE, poderiam ter sido mobilizados através do programa 1.º Direito.

A posição surge na sequência da aprovação, a 6 de Agosto, da Carta Municipal de Habitação de Santa Cruz e da consequente abertura do período de consulta pública. Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o BE considera que o documento constitui uma oportunidade para discutir a política habitacional do município, mas critica a forma como a Câmara tem conduzido o processo.

Segundo o partido, a Carta Municipal de Habitação é essencialmente um instrumento de planeamento e ordenamento territorial, enquanto as soluções habitacionais concretas e o respetivo financiamento são definidos através das Estratégias Locais de Habitação.

O BE acusa, por isso, o executivo municipal de ter atrasado a elaboração da Estratégia Local de Habitação de Santa Cruz, aprovada apenas em Agosto de 2023, cinco anos depois da criação do programa 1.º Direito.

De acordo com o comunicado, esse atraso terá impedido o município de celebrar atempadamente um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), levando à perda de financiamento a fundo perdido. O BE aponta, em particular, para mais de 23 milhões de euros destinados à construção de 149 fogos habitacionais e estima em mais de 60 milhões de euros o financiamento disponibilizado pelo programa 1.º Direito que acabou por não ser aproveitado pelo município.

O Bloco de Esquerda sublinha ainda a reduzida dimensão do parque habitacional público existente em Santa Cruz. Segundo os dados citados pelo partido a partir da Estratégia Local de Habitação, o município dispõe de apenas 70 fogos de habitação pública de propriedade municipal, correspondentes a cerca de 0,34% dos alojamentos existentes no concelho.

A Estratégia Local de Habitação identificou também 211 pedidos de famílias para obtenção de habitação municipal e 405 agregados familiares em situações de carência habitacional enquadráveis no 1.º Direito. Para responder a parte destas situações, estava prevista a aquisição de 73 frações habitacionais e a construção de 76 novos fogos, num investimento estimado em 23,7 milhões de euros.

Na análise à Carta Municipal de Habitação, o BE considera que o documento confirma a gravidade da situação habitacional no concelho, destacando o peso do investimento estrangeiro, a subida dos custos da habitação, a elevada taxa de esforço das famílias e a existência de 2.299 alojamentos vagos.

O partido chama ainda a atenção para os 516 registos de alojamento local existentes no final de 2025 e para os 32 estabelecimentos turísticos identificados no documento.

Entre as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda está a inclusão, na Carta Municipal de Habitação, de um objectivo explícito de aumento da proporção de habitação pública no concelho.

O partido estima que Santa Cruz dispõe atualmente de cerca de 543 fogos de habitação pública, considerando os 70 fogos municipais e os 473 sob gestão dos Investimentos Habitacionais da Madeira, o que representaria aproximadamente 2,7% do parque habitacional.

O BE defende que o município deve assumir como referência o objectivo nacional de atingir 5% de habitação pública e alerta que a actual escassez de oferta poderá deixar centenas de famílias dependentes do mercado privado e das rendas que considera especulativas.

O partido propõe também a criação de um Conselho Local de Habitação, envolvendo forças políticas, associações e coletividades de âmbito económico, social e ambiental, enquanto espaço de consulta e debate sobre a política habitacional municipal.

Outra das propostas passa pela criação de um Observatório do Território destinado a acompanhar as alterações na posse e domínio do solo urbano e as suas implicações na gestão territorial, nomeadamente perante o crescimento da propriedade por cidadãos estrangeiros.

Por fim, o Bloco de Esquerda defende que a Carta Municipal de Habitação deve recomendar ao município que reivindique junto das entidades competentes mais financiamento para o aumento do parque público de habitação social e acessível.

Para o BE, a inclusão destas propostas poderá reforçar o planeamento municipal e contribuir para uma resposta pública mais eficaz à crise habitacional em Santa Cruz.