A proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pode reduzir o papel das regiões e dos municípios na gestão dos fundos europeus, alerta a eurodeputada Carla Tavares, defendendo que o futuro modelo não pode deixar ao critério dos governos nacionais o envolvimento das autoridades locais e regionais.

Durante a intervenção no debate sobre "O acesso dos municípios a fundos europeus", que decorre esta manhã em Santa Cruz, Carla Tavares considerou que o processo de negociação do próximo quadro financeiro é particularmente difícil, num Parlamento Europeu mais fragmentado e perante novas prioridades europeias, como a competitividade, a segurança e a defesa.

A eurodeputada criticou a proposta da Comissão por acabar com programas individualizados e concentrar o financiamento em planos de parceria nacionais e regionais. Na sua perspectiva, esta alteração poderá retirar capacidade de decisão às regiões e municípios e colocar em causa políticas tradicionais da União Europeia, como a coesão, a agricultura e as pescas.

"Não é possível nós aceitarmos que o próximo Quadro Financeiro não tenha este envolvimento do regional e do local", afirmou.

Carla Tavares defendeu igualmente a manutenção de verbas específicas para as Regiões Ultraperiféricas e destacou a necessidade de preservar o POSEI como instrumento próprio. Recordou que as Regiões Ultraperiféricas não constavam inicialmente da proposta da Comissão, atribuindo ao trabalho desenvolvido no Parlamento Europeu, nomeadamente por Sérgio Gonçalves e pelos eurodeputados espanhóis, a recuperação desta dimensão nas negociações.

A eurodeputada alertou ainda para a possibilidade de o novo quadro financeiro não estar aprovado em 2028, tendo em conta a complexidade das negociações e o calendário político europeu.

"Estamos perante uma situação particularmente difícil de negociação", afirmou, sublinhando, contudo, que "nada está fechado" e que ainda existe margem para introduzir alterações na proposta.

Carla Tavares apelou directamente aos autarcas para que pressionem os governos e participem no debate sobre o futuro modelo de financiamento. "Não devem deixar fechar o quadro financeiro sem uma longa discussão com os governos", defendeu.

A eurodeputada destacou ainda a importância dos fundos europeus para o investimento local, lembrando que projectos de construção de escolas e centros de saúde e de qualificação de espaços verdes só foram possíveis, em muitos casos, graças ao financiamento comunitário.

Para Carla Tavares, a defesa da descentralização deve ser uma prioridade, sobretudo em áreas em que a proximidade permite uma execução mais eficaz dos investimentos.

O debate decorre no Hotel Vila Galé, em Santa Cruz, por iniciativa de Sérgio Gonçalves, e reúne também os presidentes das Câmaras de Santa Cruz, Élia Ascensão, do Funchal, Jorge Carvalho, e do Porto Moniz, Olavo Câmara. A moderação está a cargo de Ricardo Miguel Oliveira, director-geral editorial da EDN e director do DIÁRIO.