O Estado registou um excedente de 249,3 milhões de euros até agosto, uma diminuição de 1.799,4 milhões de euros face ao período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.

"O saldo das Administrações Públicas [AP] apresentou uma diminuição de 1.799,4 milhões de euros, influenciado pelo decréscimo do saldo da Administração Central (-2.864,5 milhões de euros; -1.618,2 milhões de euros, sem o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS)", segundo o documento hoje divulgado pela Entidade Orçamental (antiga DGO-Direção-Geral do Orçamento).

Assim, até agosto, o excedente do Estado fixou-se em 249,3 milhões de euros, abaixo dos 2.048,7 milhões de euros registados no mesmo período do ano passado.

No sentido do acréscimo contribuíram ainda "as variações dos saldos da Segurança Social (714,3 milhões de euros), da Administração Local (281,2 milhões de euros) e da Administração Regional (69,6 milhões de euros)".

O resultado foi "influenciado pelo efeito dos pagamentos de dívidas vencidas, por parte do Serviço Nacional de Saúde", segundo o documento, que apontou os "reforços de capital concedidos para regularização de dívidas, e cujo montante, até ao mês de agosto, totalizou 1.426,5 milhões de euros (em 2025 o montante de transferências totalizava apenas 180,1 milhões de euros)".

Além disso, foi resultado "no lado da receita fiscal e contributiva" das moratórias e isenção de pagamento de TSU para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades, indicou.

Segundo o documento, "ajustado do efeito inerente aos referidos pagamentos do SNS, o saldo global das AP seria positivo em 1.675,8 milhões de euros, com uma redução de 553 milhões de euros face a 2025, pelo facto de o aumento da despesa (8,9%) ter sido superior ao da receita (7,9%)".

Os saldos global e primário da Administração Central fixou-se em -845,8 milhões de euros, uma quebra de 2.150,2 milhões de euros.

Já o saldo global das Administrações Regional e Local (ARL) cifrou-se em 1.095,1 milhões de euros, mais 350,8 milhões de euros do que no período homólogo.

As despesas consolidada e primária das Administrações Públicas registaram, até agosto, um crescimento homólogo de 10,4%.

Por sua vez, a receita das AP cresceu 7,9%, "com suporte no desempenho de todas as suas componentes, salientando-se o comportamento da receita não fiscal e não contributiva (19,6%), seguido da receita fiscal (4,9%) e da receita contributiva (6,8%)".