O alojamento local no Funchal
São muitos, senhores, muitos. Direi mesmo, são demais. E são demais, não porque eu seja contra o turismo, mas porque acho que o turismo em excesso, e especialmente o turismo mais desregrado, gera consequências que são por demais gravosas para – apenas – deixar andar.
São demais também porque, na minha perspectiva, é preciso assegurar que o turismo gera (cada vez) mais rendimentos para a Região, e porque acho que o Alojamento Local vai um pouco contra essa linha.
Não porque não gera rendimentos, mas porque gera menos do que a hotelaria tradicional, especialmente quando esta está motivada no upselling, e porque as consequências negativas deste tipo de opções são tão gravosas para a cidade e para as suas gentes que todo o sistema devia ser urgentemente repensado, aqui e em muitos outros locais.
O Alojamento Local gera perdas catastróficas no mercado de arrendamento tradicional. O Funchal conta com mais de 2500 alojamentos locais, que oferecem quase 10 mil camas. Isto são, em valores aproximados, menos 2500 alojamentos tradicionais de tipo t2 na cidade. Vamos ser utópicos… se todos fossem disponibilizados para arrendamentos tradicionais, deixaria (ou quase…) de haver deficit de habitação no Funchal.
Sim, acho que o mercado do arrendamento “tradicional” precisa de alterações profundas, de forma a proteger, também, os proprietários. Não se percebe, nem se pode aceitar, que continue a haver rendas abaixo do suficiente para manter o prédio e tornar necessário preencher uma declaração de irs ao proprietário. Se a casa tem condições, deve ser arrendada a um preço razoável. Se o potencial inquilino não tem condições para arrendar a casa, escolhe outra, ou procura um programa de apoio público que lhe permita aceder à casa. E se o alojamento local acabar, vai haver casas para arrendar, porque os proprietários não as vão querer vazias, mesmo que ganhem menos com elas.
Acho que o Alojamento Local tem o seu espaço. Mas não é em edifícios, e habitações, que concorram com o alojamento tradicional. Terá sempre de ser em edifícios de especial interesse histórico, cultural, …, de forma a preservar estas estruturas e oferecer mais valias “cobráveis” aos clientes. Porque é importante, para a Região, que o número de visitantes diminua, de forma a sobrecarregar menos a estruturas regionais, e para que isso aconteça, o rendimento por turista tem de aumentar. Da mesma forma que têm de diminuir ruído de mais campos de golfe, e mais carros de aluguer. Aprendi, há muitos anos, que em muitos casos, menos é mais.
As freguesias sob maior pressão em termos de alojamento local são as freguesias mais urbanas, Sé, Santa Luzia, São Pedro, Santa Maria Maior e São Martinho, com especial destaque para a Sé em que os valores são ridículos, e relatados como “ultrapassando largamente o rácio de 15%” (outros falam em quase 50%...), e o extremo mais a ocidente, junto ao mar, de São Martinho, entre o Lido e a Praia Formosa, entre o mar e rua João Paulo Segundo.
Ora, isto é claramente insustentável, e já tem reflexos em termos de gentrificação, bastando para isso andar nestas zonas depois do cair da noite e alterações profundas no comércio tradicional, cada vez menos autêntico e mais virado para os souvenirs. A restauração é cada vez menos diferenciada, e cada vez mais mais-do-mesmo. Isto é, verifica-se aquilo que muitos madeirenses vêm dizendo há anos… estão a matar a Madeira, estão a descaracterizar a ilha, estão a retirá-la aos seus naturais.
Sim, porque esta é a consequência seguinte… os madeirenses e filhos de madeirenses sentem-se cada vez pior na sua região, e cada vez mais se refugiam noutras paragens, tanto que muitos, tantos que até dói, empregos estão a ser entregues a cidadãos de países não-Schengen que fazem concorrência desleal aos madeirenses, e acabam por expulsá-los da sua própria ilha/Região.
Compreendo que não deve caber ao Estado determinar a quem e como um proprietário deve gerir a sua habitação, e determinar a quem a arrendar. Mas deve ser desenhado um modelo que torne extremamente penalizadora a criação e continuação de ALs, e deve ser promovido, por todos os meios possíveis, o arrendamento, quer em termos de procura (apoio a rendas…), à oferta (impostos mais reduzidos para os proprietários), e maior proteção legal por forma a assegurar rendimentos e facilitar o despejo de incumpridores, e desincentivos muito relevantes, quer em termos processuais, burocráticos e de impostos, para o AL. Dificuldades que diminuam o apelo do AL, e reintegrem estas habitações no sistema tradicional de arrendamento.
Algumas destas questões foram abordadas numa recente iniciativa do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Regional, que tornou óbvios os desafios do AL para a gestão da cidade e da Região, e para a necessidade de proteger os nossos conterrâneos, a todos os níveis.