PS defende medidas para salvaguardar a actividade piscatória no porto da Calheta
"O turismo não pode afastar a pesca", afirmou Gonçalo Leite Velho, na apresentação de um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas de "salvaguarda da actividade piscatória no porto de recreio da Calheta".
O PS quer garantir que os pescadores possam utilizar o porto e em condições acessíveis.
Desde logo é determinado que seja alterado o contrato de concessão com a introdução de regras de salvaguarda da actividade piscatória.
Por outro lado, deverão ser definidas, ouvindo os pescadores, as áreas do porto de acesso a embarcações de pesca.
Gonçalo Leite Velho também propõe que "seja criado um tarifário próprio, proporcional e diferenciado para as embarcações de pesca, distinto do aplicável às embarcações de recreio, devendo o mesmo ser aprovado pela entidade subconcedente e devidamente publicitado".
O projecto de resolução também recomenda que seja "averiguada a legalidade da colocação de barreiras de acesso ao cais, da instalação de portões nos passadiços e de quaisquer outras medidas que restrinjam o acesso público ou o acesso dos pescadores à infraestrutura".
