O Ministério da Administração Interna (MAI) considerou hoje "um avanço significativo" o acordo alcançado com alguns sindicatos da PSP sobre a atribuição de um suplemento aos polícias que trabalham no controlo de fronteiras.

"O Governo considera que a proposta alcançada representa um avanço significativo na valorização das funções de controlo de fronteiras e contribui para fixar profissionais qualificados", refere o MAI numa nota divulgada após a primeira de três reuniões com sindicatos da PSP e associações da GNR.

Na primeira reunião com Luís Neves, o Sindicato dos Polícias Portugueses (SPP) e o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia assinaram um acordo com o Governo sobre a criação de um suplemento para os elementos que integram a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, enquanto o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) rejeitou os valores propostos.

Na nota, o MAI refere que os polícias da UNEF e os militares da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR vão passar a receber mensalmente um suplemento de 160 euros em 2026, com efeitos retroativos a 01 de julho, valor que vai subir para 230 euros em 2027.

Segundo o MAI, este suplemento será atualizado a partir de 2028 "nos termos das valorizações remuneratórias da administração pública".

O Governo salientou que analisou as propostas dos sindicatos da PSP e das associações socioprofissionais da GNR, tendo sido "possível acolher, na proposta do Governo, três aspetos centrais defendidos pelas estruturais sindicais mais representativas".

O MAI especifica que foi criado "um suplemento de valor único para agentes/guardas, chefes/sargentos e oficiais, sem diferenciação em função da categoria", mantido o suplemento de comando para os oficiais e chefes/sargentos, que será acumulado com o novo suplemento de fronteiras, e atualização do suplemento a partir de 2028.

Em declarações à Lusa, o presidente do Sinapol, Armando Ferreira, afirmou que não assinou o acordo porque defende que os polícias da UNEF deveriam receber em 2028 um suplemento idêntico ao da Unidade Especial de Polícia (UEP).

"Consideramos que os profissionais da UNEF vão sair prejudicados", disse, frisando que o Sinapol valoriza a criação deste suplemento, mas que devia ter um valor superior.

Por sua vez, o presidente do SPP, Paulo Macedo, disse à Lusa que concorda com as condições do acordo ao "valorizar os polícias que trabalham na UNEF", tendo sido objetivo do SPP "assegurar desde já as condições" de atribuição do suplemento.

"Este acordo permite avançar já com as negociações das tabelas remuneratórias e do ordenado base. Que é o que vai afetar a maior parte dos polícias", disse.

O MAI refere ainda que hoje foram iniciadas as rondas de negociações com os sindicatos e associações para a revisão dos estatutos e da tabela remuneratória, incluindo suplementos, em cumprimento do estipulado no acordo de 2024, "indo ao encontro das principais reivindicações" das estruturas representativas da PSP e GNR.

Luís Neves está reunido com quatro sindicatos da PSP, realizando depois a reunião com as seis associações da GNR.