Associação de Assembleias Municipais quer 12 de dezembro como Dia Nacional do Poder Local
A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) propôs hoje que 12 de dezembro passe a ser o Dia Nacional do Poder Local, por assinalar a realização das primeiras eleições autárquicas democráticas em Portugal, em 1976.
Em comunicado, a ANAM refere que a proposta foi apresentada pelo presidente da associação, Fernando Santos Pereira, durante uma conferência na Assembleia da República sobre os 50 anos das primeiras eleições autárquicas, promovida pela Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local.
"O dia 12 de dezembro de 1976 foi o dia em que a democracia chegou às autarquias", salienta Fernando Santos Pereira, citado na nota, defendendo que "a data deve tornar-se, todos os anos, um momento de homenagem a todos os autarcas que, ao longo destas cinco décadas, exerceram funções e deram o seu contributo para a construção do Portugal Democrático".
A ANAM indica ainda que vai desafiar as 308 assembleias municipais do país a realizarem, em simultâneo, no próximo dia 12 de dezembro, sessões solenes para assinalar os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas.
"O Poder Local Democrático estará, num só dia, reunido em todo o país", sublinha Fernando Santos Pereira.
Sobre a descentralização, o presidente da ANAM defende que não podem continuar a ser transferidas responsabilidades para municípios e freguesias sem os meios necessários ao seu exercício.
Nesse sentido, Fernando Santos Pereira defende que a descentralização de competências deve ser acompanhada de capacidade de decisão e de meios financeiros adequados às responsabilidades transferidas para o Poder Local.
As primeiras eleições autárquicas democráticas realizaram-se em 12 de dezembro de 1976, cinco meses depois das primeiras eleições legislativas realizadas após a Revolução de 25 de Abril de 1974.
