Seria, quiçá, importante estar a falar da guerra na Ucrânia, uma guerra inútil que um ditador estúpido iniciou. Nas guerrinhas do Trump começadas de manhã para acabar a noite - diz ele -, na “limpeza” da Faixa de Gaza ou no preço do petróleo que, como já afirmei várias vezes, vai estrangular esta economia selvagem. Porém, vou deixar isso para os ilustres colegas desta página e vou falar nos 50 anos do poder local, uma data que parece ter passado despercebido a quem deveria comemorar, dada a sua importância social. É certo que o poder local na Madeira, terá menos significado dado que há 50 anos quem manda na Região é sempre o mesmo partido.

O poder local é composto pelas Câmaras Municipais, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e Assembleia de Freguesia, executado por mulheres e homens que abnegadamente dispensam parte do seu tempo e da sua vida familiar para servir a população. Esta gente não está a servir o povo por dinheiro mas pelo seu sentido comunitário. Mereciam uma singela homenagem ou, no mínimo, uma simples referência.

As Juntas de Freguesia são os órgãos de poder local mais próximos da população, aquela população que recorre primeiramente à Junta. É para substituir uma telha, é para reclamar que a sua entrada não é acessível para uma cadeira de rodas, é para reclamar que não chega água de rega porque a levada está esburacada, é para pedir que seja pintada um parede que está cheia de bolor, é para colocar um corrimão na vereda porque as pessoas idosas precisam de apoio e até para substituir uma lâmpada porque o/a morador não consegue subir um escadote. Eu, enquanto presidente da Assembleia de Freguesia costumava, em jeito de brincadeira, comentar com o presidente do executivo: Qualquer dia vêem nos pedir que arranjemos casamento. Todavia os orçamentos das juntas são exíguos e por muito que se estique, nunca chega para apoiar a população carenciada. As verbas certas são o Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) provenientes da Associação Nacional Freguesias (ANAFRE) e algumas outras verbas dependem da boa vontade das Câmaras Municipais que são condicionadas porque a “cor” política da Câmara não é igual à da Junta. Isto é pura discriminação e nunca deveria acontecer uma vez que a população é que fica prejudicada por ter votado noutra força política. Posso testemunhar isso porque durante vinte e tal anos estive ligado ao poder local, como deputado à Assembleia de Freguesia, como deputado Municipal e por fim, como presidente da Assembleia Freguesia de Santa Maria Maior. Por isso sei do que falo. Nunca compreendi porque é que as verbas destinadas às juntas freguesia têm que ser filtradas pelas Câmaras municipais. O poder local não pode ser um parente pobre da democracia. É ele o principal dinamizador da democracia e tem que ser tratado com o respeito que merece. É tempo do poder central dar-lhes o respeito que merecem dando-lhe mais poderes e maior autonomia financeira.

Para as Câmaras Municipais, no que respeita à vertente financeira, as coisas são mais fáceis de gerir, porque têm receita própria, ao contrário das Juntas. Em algumas verbas as Câmaras municipais dependem do Governo central, mas cá na RAM como é quase tudo da mesma cor política, têm a vida facilitada.

Para a população perceber bem o estrangulamento financeiro que as Juntas sofrem, saibam que para ajudar um freguês em uma pequena obra, em casa, a Junta ou a Câmara tem que pagar o IVA a 22% de todo o material que compra para ajudar. É tempo do poder central acabar com isto.

O poder local fez meio século a 20 de maio do corrente, mas nada mudou significativamente. A ANAFRE que deveria ter poder legislativo continua a ser apenas uma voz que incomoda mas não decide. Os deputados municipais ganham uma miséria por cada vez que são convocados para a assembleia municipal. Os deputados da assembleia de freguesia, esses, quase que pagam para a ir a uma reunião da A.F. Tudo isto para dizer que o poder local vive de carolas com amor à camisola. Ser autarca significa, literalmente, ajudar os outros sem receber nada em troca.

Desejo a todos os abnegados colegas do poder local muita força, as maiores felicidades e que continuem a servir a nossa população, porque essa merece o nosso “sacrifício”. O Poder Local é a essência da nossa democracia.