A Assembleia Municipal de Santana aprovou hoje, por maioria, a aplicação da Derrama em 2027, uma nova receita sobre as empresas do concelho que deverá render cerca de 116 mil euros aos cofres municipais. A proposta do CDS-PP teve os votos favoráveis dos eleitos deste partido e de um dos sete deputados municipais do PSD. Os restantes seis social-democratas abstiveram-se.

A votação na Assembleia contrasta com a posição assumida pelo PSD na reunião de Câmara, onde os vereadores social-democratas votaram favoravelmente a proposta de Derrama.

Na Assembleia Municipal, a discussão centrou-se sobretudo na opção pela taxa máxima. Um dos deputados do PSD questionou o presidente da Câmara sobre a passagem de uma situação de Derrama a zero para a aplicação da taxa máxima, admitindo que o município pudesse começar pela taxa mais baixa e avaliar posteriormente os efeitos da medida.

O social-democrata questionou se os cerca de 116 mil euros de receita prevista justificam a aplicação da taxa máxima e defendeu que uma subida gradual poderia evitar um encargo excessivo para as empresas. Considerou ainda que a criação de uma nova tributação sobre as empresas merecia ser ponderada face à defesa, pelo município, de incentivos à actividade económica na Costa Norte.

Dinarte Fernandes justificou a Derrama com a necessidade de reforçar a capacidade financeira do município para responder a despesas e programas de apoio às famílias, às Juntas de Freguesia, às escolas e às associações.

O presidente da Câmara revelou que os cerca de 116 mil euros estimados para 2027 deverão contribuir para financiar uma nova edição do programa de apoio às famílias, que deverá mobilizar pelo menos 300 mil euros e abranger mais de mil agregados.

O autarca sustentou que o valor será repartido pelas empresas abrangidas e terá um impacto reduzido individualmente, mas permitirá reforçar as receitas municipais.

Dinarte Fernandes lembrou ainda os apoios concedidos pelo município às empresas durante a pandemia, afirmando que Santana foi "a primeira Câmara da Região a acudir às empresas". Segundo o autarca, foram canalizados cerca de um milhão de euros ao longo de dois anos para mais de 300 empresários em nome individual e empresas.

O presidente da Câmara deixou ainda em aberto a possibilidade de a medida ser reconsiderada em 2028, caso o contexto económico se altere.