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Madeira

CDS destaca "medidas concretas" como marca de 13 anos de governação em Santana

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O CDS assinala, hoje, 13 anos de governação no município de Santana e considera que foi “um ponto de viragem” não só para o concelho, mas também para a afirmação do partido enquanto força política com responsabilidades de governo. Num comunicado enviado à imprensa, destaca um conjunto de medidas implementadas pelo Município de Santana, nomeadamente a devolução da totalidade do IRS às famílias, a criação do subsídio à natalidade, a aprovação do IMI Familiar e os apoios às mensalidades das creches e do pré-escolar.

O partido afirma que "estas medidas traduzem uma política municipal centrada nas famílias e na melhoria das condições de vida da população". Além disso, aponta que "a acção do Município não se limitou, contudo, à área social".

No que concerne à criação de condições para a dinamização da economia, o apoio às empresas e a atração de investimento, Santana foi a primeira Câmara da Região a prever, no seu regulamento de benefícios fiscais, a isenção total de IMI durante cinco anos e a isenção de IMT para investimentos realizados no Parque Empresarial de Santana.

O partido salienta ainda a aposta na valorização dos jovens, através do reconhecimento e da atribuição de prémios pelo mérito desportivo e pelo mérito escolar.

Para o CDS, a experiência de governação em Santana "viria posteriormente a reflectir-se na sua participação no Governo Regional, desde 2019". O partido aponta como exemplos dessa acção a redução de 30% em todos os escalões do IRS, a diminuição do IRC para as empresas da Costa Norte e do Porto Santo e a fixação do salário mínimo regional nos 980 euros, valor que o CDS destaca como o mais elevado praticado no território nacional.

Para o próximo ano, o partido defende a manutenção do diferencial de 30% no IRC e no IRS.

Relativamente ao salário mínimo regional, o CDS reafirma a posição já assumida pelo presidente do partido de que este deve ser fixado nos 1.050 euros, defendendo igualmente a valorização dos salários médios.

Para o CDS, a experiência de Santana demonstra que a participação no poder executivo deve traduzir-se em medidas concretas com impacto directo na vida das populações, das famílias e das empresas.

“Há 13 anos, Santana foi o ponto de viragem”, afirma o partido, sublinhando que a experiência autárquica permitiu consolidar uma forma de governação assente na “proximidade, responsabilidade e compromisso”.

Ao assinalar esta data, o CDS reafirma a intenção de continuar a defender uma acção política orientada para o apoio às famílias, a valorização dos rendimentos, o incentivo à actividade económica e a criação de condições para o investimento, "mantendo Santana como uma das referências da sua experiência de governação na Região".