O ADN Madeira exige que a Câmara Municipal da Ribeira Brava torne público o processo que sustentou a utilização do antigo Campo da Adega, no Campanário, como local temporário para colocação de resíduos e materiais provenientes de limpezas, situação que, segundo o partido, esteve documentada entre Abril de 2022 e Setembro de 2023.

Em comunicado da autoria de Miguel Pita, o ADN Madeira recorda que a própria Câmara reconheceu, em Assembleia Municipal, em 28 de Abril de 2022, que o espaço era utilizado provisoriamente para “despejar material originário de algumas limpezas”, assegurando que seria retirado “logo que possível”.

Um ano depois, em 27 de Abril de 2023, o presidente da Câmara voltou a confirmar a utilização do campo para colocar restos de limpeza antes do respectivo encaminhamento e reconheceu que a prática tinha levado particulares a fazer o mesmo. Na mesma intervenção, informou que estava a terminar um procedimento concursal para contratar o transporte dos materiais para o local adequado.

O partido refere ainda uma reportagem da RTP Madeira, de Setembro de 2023, segundo a qual o antigo campo de futebol estava a ser utilizado há mais de um ano para armazenamento de entulho. A reportagem referia que parte dos detritos era colocada pela própria Câmara e que o vereador responsável pelo Ambiente reconhecia que aquela não era a solução ideal, mantendo a classificação de situação provisória.

O ADN Madeira considera que a utilização prolongada do espaço justifica o esclarecimento das condições em que decorreu a operação. “É saber ao abrigo de quê, durante quanto tempo, para receber que resíduos, em que quantidades, com que condições de segurança e para que destino final”, defende o partido.

Entre os documentos que pretende ver tornados públicos estão o despacho, deliberação ou ordem de serviço que determinou a utilização do Campo da Adega, eventuais autorizações e pareceres ambientais, as datas de início e fim da utilização, as tipologias e quantidades de resíduos colocados no local e os registos de transporte e respectivos destinos finais.

O partido solicita também informação sobre o procedimento concursal anunciado em Abril de 2023, incluindo a adjudicação, custo e execução, bem como sobre as medidas de segurança e prevenção de incêndio e a limpeza do espaço.

O ADN Madeira admite que as obras de requalificação da Estação de Transferência da Zona Oeste possam ter criado constrangimentos operacionais, mas considera que essa circunstância não permite, por si só, concluir que a solução adoptada cumpriu todas as exigências ambientais e administrativas aplicáveis.

O partido sublinha que não afirma, sem acesso à documentação, que tenha existido uma utilização ilegal do espaço. “Afirma algo mais simples: a Câmara reconheceu que utilizou o espaço durante um período prolongado, reconheceu que essa prática levou particulares a fazer o mesmo e classificou repetidamente a situação como provisória”, expõe Miguel Pita.

O ADN Madeira defende ainda que qualquer utilização futura de património público municipal como ponto temporário de armazenamento de resíduos seja acompanhada de informação pública sobre a duração, materiais admitidos, entidade responsável, enquadramento aplicável, medidas de segurança e destino final.

"O património público não é um espaço sem dono. É de todos e aquilo que é de todos tem de ter regras, documentos e contas em pratos limpos", afirma Miguel Pita.