O ADN Madeira quer que o Governo Regional passe a divulgar regularmente dados específicos sobre assédio laboral na Região e reforce os mecanismos de informação, denúncia e protecção dos trabalhadores. A proposta abrange situações de assédio moral e sexual e pretende também criar condições para que quem ainda não apresentou queixa possa procurar ajuda em segurança.

A coordenadora do ADN Madeira, Maíza Fernandes, defende, em nota de imprensa divulgada hoje, que a dimensão do problema não pode ser avaliada apenas através das denúncias formalizadas, uma vez que existem trabalhadores que poderão não se sentir em condições de denunciar situações vividas no local de trabalho.

Entre os factores apontados pelo partido estão o receio de perder o emprego, sofrer represálias, ficar profissionalmente marcado ou não conseguir provar os comportamentos ocorridos. Maíza Fernandes considera que estes constrangimentos podem assumir uma dimensão acrescida numa região onde os círculos profissionais e sociais são próximos.

"Não queremos transformar todas as divergências no trabalho em assédio. Conflito laboral, pressão profissional, exercício legítimo da autoridade e assédio são realidades diferentes e devem ser distinguidas com rigor, mas esse rigor não pode servir para desvalorizar quem sofre nem para empurrar para o silêncio quem ainda não encontrou condições para falar", afirma.

Partido quer conhecer evolução dos casos

O ADN Madeira considera que existe uma lacuna na informação pública disponível sobre a realidade regional. Segundo o partido, a Autoridade Regional para as Condições de Trabalho (ARCT) divulga informação geral sobre a actividade inspectiva, mas não encontrou uma série regular e suficientemente desagregada que permita conhecer o número de participações por alegado assédio moral e sexual, os sectores envolvidos e o resultado dos processos.

A proposta passa, por isso, pela divulgação de dados relativos a 2024, 2025 e 2026, incluindo o número de participações recebidas, as que deram origem a intervenção inspectiva, os processos arquivados, as situações em que foram detectadas infracções e os casos que resultaram em sanções. O ADN Madeira quer ainda conhecer o tempo médio de resposta.

A dimensão nacional dos pedidos de intervenção é apontada pelo partido como indicador da necessidade de acompanhar a matéria. Em 2025, a Autoridade para as Condições do Trabalho recebeu 3.481 pedidos de intervenção relacionados com alegado assédio, dos quais 3.422 diziam respeito a assédio moral e 59 a assédio sexual.

O partido ressalva que um pedido de intervenção não significa que a situação de assédio tenha sido comprovada, mas considera que os números justificam medidas de prevenção e a existência de canais acessíveis para apresentação de denúncias.

Três medidas propostas

O ADN Madeira propõe a publicação anual de um relatório regional anonimizado sobre assédio laboral, a criação de um percurso de denúncia claramente identificado, confidencial e de fácil acesso, com encaminhamento para a entidade competente, e uma fiscalização efectiva das medidas de prevenção.

Entre estas últimas incluem-se os códigos de boa conduta legalmente exigidos e a formação específica sobre assédio e riscos psicossociais.

A ARCT já disponibiliza informação sobre assédio moral e sexual e um formulário geral de reclamação. O ADN Madeira defende, contudo, que o percurso deve ser mais claro para trabalhadores em situação de vulnerabilidade e que os cidadãos devem poder conhecer, através de informação pública, a dimensão do fenómeno e a resposta das entidades responsáveis.

A proposta inclui ainda o encaminhamento para apoio psicológico e orientação jurídica quando se justifique, de forma a evitar que os trabalhadores tenham de enfrentar isoladamente processos que podem envolver relações hierárquicas, dependência económica e desgaste pessoal.

"Sem dados não existe diagnóstico. Sem canais seguros não existe confiança. E sem protecção, muitas pessoas continuarão simplesmente fora das estatísticas", sustenta Maíza Fernandes.

Para o ADN Madeira, a autonomia regional deve incluir também a capacidade de conhecer a realidade laboral da Madeira e do Porto Santo e reforçar a protecção de quem trabalha.