ADN Madeira exige ao Governo contas sobre impacto da crise dos combustíveis
O ADN Madeira exige ao Governo Regional uma clarificação sobre o esforço financeiro que está a ser assumido pela Região para mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis e sobre a parcela desse esforço que está, efectivamente, a beneficiar as famílias madeirenses.
Num comunicado da autoria de Otilia Sousa, o partido refere que, entre 21 e 27 de Setembro, o gasóleo rodoviário é comercializado na Madeira a 2,077 euros por litro, enquanto a gasolina 95 custa 1,984 euros, apesar da nova redução regional do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
Refere ainda que o executivo regional aprovou cerca de 32 milhões de euros em apoios extraordinários e temporários destinados a sectores como os transportes, táxis, bombeiros e instituições sociais, entre outras actividades afectadas pelo aumento dos custos.
Para o ADN Madeira, porém, a questão não passa apenas pela existência de medidas de apoio, mas pela sua dimensão face ao impacto da subida dos combustíveis nas famílias. O partido considera que o aumento dos preços nos postos de abastecimento acaba também por reflectir-se no custo de bens e serviços.
O ADN Madeira reconhece que a guerra e a instabilidade internacional contribuem para a actual subida dos preços dos combustíveis, mas entende que esses factores não explicam, por si só, a ausência de mecanismos regionais permanentes para responder a situações de crise energética.
A força política questiona, nesse sentido, as medidas adotadas ao longo das cinco décadas de autonomia e defende que deveria existir uma resposta regional previamente definida e acionável quando os preços dos combustíveis ultrapassam determinados níveis.
O partido chama ainda a atenção para a evolução da receita regional proveniente do ISP. Segundo os dados citados pelo ADN Madeira, esta receita atingiu 59,1 milhões de euros em 2025, depois de valores pouco acima dos 40 milhões de euros entre 2022 e 2024. O partido reconhece, contudo, que os dados da Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM) correspondem a contabilidade nacional e não significam que o montante esteja diretamente disponível para financiar novas medidas.
Perante este cenário, o ADN Madeira pede ao Governo Regional que publique informação detalhada sobre as receitas e os apoios relacionados com os combustíveis. Entre os dados solicitados estão o valor previsto de receita de ISP e IVA associado aos combustíveis em 2026, a receita que deixa de ser arrecadada devido às reduções fiscais, o montante dos 32 milhões de euros em apoios que já foi efectivamente pago e o impacto estimado das medidas numa família madeirense.
"A autonomia não serve apenas para decidir quando a economia cresce. Serve também para proteger melhor uma população insular quando a crise chega, defende o partido.
O ADN Madeira considera, por isso, que, após cinco décadas de autonomia, os madeirenses têm direito a conhecer de forma mais clara "o quanto pagam, quanto a Região arrecada, quanto o Governo realmente alivia e quem está a suportar a maior parte desta crise".