O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros João Gomes Cravinho considera que Portugal deveria ter privilegiado a defesa do Direito internacional em vez de ceder a base das Lajes aos Estados Unidos para uma guerra "claramente ilegal" contra o Irão.

"Eu penso que o nosso ênfase teria de ter sido diferente, teria de ter sido mais no sentido de defender a legalidade internacional", defendeu João Gomes Cravinho em entrevista à agência Lusa em Bruges, na Bélgica, onde assumiu recentemente o cargo de reitor do Colégio da Europa.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros (2022-2024), que antes ocupou a pasta da Defesa (2018-2022), considerou que a guerra contra o Irão, lançada em 28 de fevereiro pelos Estados Unidos e Israel, é "claramente ilegal" e, para um país como Portugal, "inserido no quadro da União Europeia (UE), a defesa do Direito internacional é um ponto fundamental".

"Porque nós, num quadro de esmorecimento do Direito internacional, num quadro em que o Direito internacional fica muito fragilizado, ficamos ainda mais expostos. Portanto, temos de fazer tudo o possível para defender o Direito internacional e, claramente, estamos perante uma guerra ilegal", reforçou.

Questionado se, ao abrigo do acordo das Lajes, não era inevitável Portugal ceder a base aos Estados Unidos, Gomes Cravinho respondeu que se pode entrar em "detalhes jurídicos que são interpretados de acordo com a vontade política".

O ex-ministro frisou que o acordo das Lajes "diz claramente que, para ações militares que não estejam no âmbito da NATO, Portugal tem de dar o seu consentimento", e reconheceu que, no caso da guerra no Irão, com base nas informações disponíveis, "não partiram das Lajes aviões para bombardear o Irão".

"Agora, a base das Lajes foi utilizada apenas para transporte? É evidente que o transporte servia para alguma coisa, era fundamental para alguma coisa... Quem quiser politicamente argumentar que a base não foi utilizada para ações ofensivas contra o Irão, pode sempre encontrar [uma justificação], mas a questão é política muito mais do que jurídica", defendeu.

Apesar desta crítica à postura do Governo português, João Gomes Cravinho considera que a UE "esteve genericamente bem" na resposta à guerra no Irão, sobretudo porque "ninguém avançou com um apoio direto a uma guerra que é ilegal, que não é ganhável pelos Estados Unidos, nem vai produzir resultados positivos".

A avaliação é, no entanto, diferente, no que se refere à resposta dada pelo bloco à ameaça de imposição de tarifas do Presidente norte-americano, Donald Trump.

João Gomes Cravinho afirmou não se rever numa "postura de aceitação da ideia" de que a UE "estava a espoliar os Estados Unidos e, portanto, aceita tarifas de 10% ou 15% a troco de zero", criticando o acordo comercial de Turnberry, entre Bruxelas e Washington.

"Não é bem um acordo comercial, é uma cedência comercial face a ameaças de Trump", afirmou, frisando que países como a China ou o Canadá, que retaliaram contra a ameaça de tarifas, "vão acabar por ficar em melhor posição do que a UE".

"Creio que foi um erro, mas isto é volátil, ou seja, não creio que seja um erro irrecuperável por causa da volatilidade da postura americana", disse.

Relativamente às ameaças de Trump de utilizar a força militar para anexar a Gronelândia, Gomes Cravinho considerou que a UE "esteve bem", frisando que o acordo de segurança anunciado por Donald Trump na semana passada serviu para que ele "salvasse a face" e "é o reconhecimento" de que o Presidente dos Estados Unidos não conseguiu o que desejava.

"É um acordo que põe por escrito uma série de coisas que já lá estavam e faz uma atualização do acordo de 1951 sem acrescentar nada. O facto de haver uma forte resposta da Europa creio que foi relevante", elogiou.