O ADN Madeira propõe que os eurodeputados portugueses coloquem na agenda europeia a redução dos sobrecustos portuários das Regiões Ultraperiféricas (RUP), aproveitando a futura Associação dos Portos das RUP para procurar condições mais favoráveis às ligações regulares de passageiros, viaturas e mercadorias entre a Madeira e o continente.

A proposta, dada a conhecer esta manhã em comunicado assinado por Eduardo Quintal, "não passa por pedir à União Europeia o financiamento de uma operação de ferry", mas por "reduzir custos estruturais associados à ultraperifericidade, através do financiamento de infra-estruturas, adaptações regulamentares e condições que permitam tornar especialmente competitivas as tarifas portuárias ligadas à continuidade territorial".

O ADN Madeira pretende que essas tarifas tenham como referência as mais acessíveis da União Europeia. O dirigente do partido invoca o reconhecimento, por parte da Comissão Europeia, dos "elevados custos de conectividade provocados pelo afastamento das RUP e a importância das ligações aéreas e marítimas para assegurar a continuidade territorial com o continente europeu".

A nova estratégia europeia prevê também o reforço da competitividade dos portos ultraperiféricos e a melhoria da conectividade através de fundos de coesão e de programas como o Connecting Europe Facility.

Neste contexto, o partido considera que a futura associação dos portos da Madeira, Açores, Canárias e das RUP francesas constitui uma oportunidade para construir posições comuns junto das instituições europeias. "A APRAM já participou na elaboração de uma posição conjunta sobre a Estratégia Portuária Europeia e em reuniões em Bruxelas com a DG CLIMA, DG MOVE e DG MARE", recorda Eduardo Quintal.

Tarifas e continuidade territorial

O ADN Madeira sustenta que "o enquadramento europeu permite trabalhar diferenciações tarifárias. O Regulamento (UE) 2017/352 admite que as taxas de utilização das infra-estruturas portuárias variem para determinadas categorias de utilizadores ou para incentivar o transporte marítimo de curta distância, desde que sejam aplicados critérios transparentes, objectivos e não discriminatórios e compatíveis com as regras da concorrência".

Para o partido, "a Região e a APRAM devem trabalhar a componente tarifária e portuária, enquanto a República e os eurodeputados portugueses devem actuar junto dos instrumentos europeus que possam contribuir para reduzir os sobrecustos permanentes da insularidade", defende.

A proposta pretende complementar" o modelo já colocado em discussão para uma ligação marítima regular entre a Madeira e o continente", abrangendo passageiros, viaturas e carga rodada. O objectivo passa por "aumentar as receitas próprias da operação e diminuir a compensação pública necessária".

"O ADN Madeira propõe, por isso, que a futura associação dos portos das RUP desenvolva um dossier específico sobre tarifas portuárias, carga rodada, infra-estruturas e continuidade territorial", diz Eduardo Quintal. O trabalho deverá ser "acompanhado por uma comparação transparente entre portos europeus, de forma a identificar os custos praticados e definir objectivos mensuráveis".

O partido defende ainda que o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia se traduza em "medidas concretas para reduzir os custos permanentes de viver, produzir e transportar mercadorias a partir de uma Região Ultraperiférica", através de uma "aplicação mais sistemática das especificidades previstas para estas regiões nas políticas europeias", conclui.