A notícia do JM sobre a posição de Carlos Pereira relativamente aos bilhetes de ida (OW) no âmbito do subsídio de mobilidade merece que se recorde aquilo que parece estar convenientemente a ser esquecido. Estamos perante uma situação que seria cómica, se não tivesse consequências concretas para milhares de passageiros.

Importa recordar que Carlos Pereira é um dos deputados identificados oficialmente pela Assembleia da República como autor da Apreciação Parlamentar n.º 6/XVII/1.ª, processo legislativo que viria a dar origem à Lei n.º 23/2026, de 1 de junho. E é precisamente essa lei que contém o polémico n.º 4 do artigo 4.º.

Esse número estabelece que o valor do SSM não pode ser reduzido, fracionado ou sujeito a coeficientes de redução em função da modalidade do bilhete, nem pode existir qualquer diminuição pelo facto de o beneficiário adquirir apenas um bilhete de ida.

Ora, aqui começa o verdadeiro absurdo.

Foi a própria alteração legislativa que veio complicar aquilo que era simples. Foi essa alteração que criou a necessidade dos “emparelhamentos”. E agora temos um deputado que participou na construção desse enquadramento a pedir esclarecimentos sobre as consequências do enquadramento que ajudou a criar. Há ironias que são difíceis de inventar. Se isto não é um extraordinário exercício de contradição política, então é preciso inventar uma nova palavra para o descrever.

Durante meses, o problema estava identificado. A solução anterior era simples: a aplicação dos 50% aos bilhetes OW permitia ao beneficiário pagar apenas 39,50 euros, no caso dos residentes, ou 29,50 euros, no caso dos estudantes, sem a necessidade desta verdadeira ginástica burocrática dos emparelhamentos.

Depois, decidiu-se legislar. E legislou-se de tal forma que aquilo que era simples passou a ser complicado. Agora, perante a confusão criada, surge a preocupação com a confusão.

É quase surreal. É como se alguém alterasse as regras de um jogo, tornasse o jogo muito mais complicado e, depois, aparecesse indignado a perguntar por que razão ninguém consegue perceber as novas regras. Mais extraordinário ainda é assistir a um deputado a pedir esclarecimentos sobre uma matéria cuja atual configuração legislativa resulta de um processo parlamentar de que ele próprio foi parte.

Que esclarecimentos faltavam quando a lei estava a ser feita? Que dúvidas existiam quando o n.º 4 foi introduzido? E por que razão aquilo que agora parece tão problemático não foi identificado quando se aprovou a norma?

Não estamos perante um mero detalhe técnico. Estamos perante uma opção legislativa com consequências práticas: mais burocracia, mais procedimentos, mais interpretações e a necessidade de cruzar bilhetes para resolver uma questão que podia ser tratada de forma absolutamente linear.

E é aqui que a situação se torna verdadeiramente caricata.

Primeiro cria-se a complicação. Depois denuncia-se a complicação. Finalmente, pede-se esclarecimento sobre a complicação.

É difícil imaginar uma demonstração mais perfeita de como a política pode, por vezes, transformar uma solução simples numa trapalhada e, depois, transformar a própria trapalhada numa nova bandeira política.

Há quem lhe chame coerência. Eu chamaria, no mínimo, uma inaceitável falta de memória legislativa. E talvez seja esta a parte mais irónica de todas: se a intenção é agora corrigir o problema dos OW, então há uma conclusão que deveria ser dita sem rodeios: o n.º 4 do artigo 4.º nunca deveria ter existido nos termos em que foi aprovado.

Porque foi precisamente essa norma que afastou a solução simples e abriu caminho ao atual sistema de emparelhamentos.

Não era preciso inventar este labirinto. Não era preciso obrigar o cidadão a perceber qual o bilhete que pode ser associado a qual, que documentos deve apresentar, que viagem tem de ser cruzada com outra e em que condições o sistema aceita ou não aceita o pedido. Era preciso apenas não complicar aquilo que já estava a funcionar.

Por isso, quando agora se pede esclarecimento sobre o funcionamento do sistema, a pergunta que qualquer cidadão pode legitimamente fazer é outra: quem esclarece os cidadãos sobre quem criou a regra que agora precisa de ser esclarecida?

É essa a questão que parece estar a faltar nesta discussão.

Mudar de posição, reconhecer um erro e corrigir uma lei é legítimo. O que é difícil de aceitar é a tentativa de apresentar a correção como se o problema tivesse aparecido por geração espontânea.

Não apareceu. Está escrito na lei. E, pior ainda para a narrativa que agora se pretende construir, os responsáveis pela sua aprovação estão identificados nos próprios registos parlamentares.

Por isso, talvez antes de pedir esclarecimentos sobre os efeitos da lei fosse conveniente começar por esclarecer outra coisa: como se chegou a uma solução legislativa que tornou mais complicado aquilo que podia ser tão simples?

Aos passageiros da Madeira pouco interessam as piruetas políticas. Querem saber quanto pagam pelo bilhete. Querem saber se têm direito ao apoio. Querem saber como o recebem. E querem fazê-lo sem terem de entrar num labirinto burocrático criado por quem agora aparece a tentar explicar o labirinto.

É isto que torna toda esta situação tão caricata: um deputado a pedir esclarecimentos sobre o problema que a própria lei, da qual foi autor, ajudou a criar. Se isto não é um exercício de extraordinária incoerência, é pelo menos uma daquelas ironias políticas que dispensam qualquer comentário adicional. Porque, no fim, continua a valer a pergunta mais simples de todas: se funcionava de forma simples, por que razão decidiram complicar?

A. N.